Mensagem Substitutiva - Executivo nº 1 de 2026 | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer | 03/02/2026 (Mensagem Substitutiva - Executivo nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2026
Unidade Local
Departamento Legislativo - DPTLE
Unidade Destino
Departamento Jurídico - DPTJU
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação