Projeto de Resolução nº 4 de 2025 | Norma Publicada | 18/12/2025 (Projeto de Resolução nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2025
Unidade Local
Departamento Legislativo - DPTLE
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DPTLE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma Publicada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RESOLUÇÃO N° 032/2025