Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025 | Processo remetido ao Arquivo | 22/09/2025 (Projeto de Lei Executivo nº 26 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

22/09/2025

Unidade Local

CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

Arquivo CMFRG - ACMFRG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Processo remetido ao Arquivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Projeto arquivo considerando a aprovação e sanção da Mensagem Substitutiva n° 003/2025 de autoria do Executivo Municipal, Lei Municipal 1.874/2025.