Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025 | Matéria Legislativa encaminhada para Parecer | 01/09/2025 (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/2025
Unidade Local
Departamento Legislativo - DPTLE
Unidade Destino
CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
11/09/2025
Status
Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para nova análise solicitada pela Comissão e aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal (Requerimento 001/2025 CCJ aprovado na 25ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 01/09/2025.