Projeto de Lei Complementar Executivo nº 17 de 2024 | Processo remetido ao Arquivo | 17/12/2024 (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 17 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

17/12/2024

Unidade Local

CCJR - Comissão Per. de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

Arquivo CMFRG - ACMFRG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Processo remetido ao Arquivo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Processo remetido ao arquivo devido ao Protocolo da Mensagem Substitutiva n° 003/2024.