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IND 360/2015 - Indicação
Ementa: SOLICITO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE C/C AO EXECUTIVO MUNICIPAL, VISANDO À REPOSIÇÃO DE MATERIAIS DE USO CONTINUO, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, U.P.A. MATERIAIS BÁSICOS DE GRANDE CONSUMO, TAIS COMO: 1) COPOS DESCARTÁVEIS. 2) PAPEL HIGIÊNICO. 3) TOALHAS DESCARTÁVEIS, ENTRE OUTROS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2015
Protocolo: 1030/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Dr. Nassib
Texto Original
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IND 361/2015 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA EXPEDIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJA FEITO REPARO NO BURACO ENCONTRADO NO ASFALTO NA ESQUINA DA AVENIDA DAS AMÉRICAS COM A RUA GRÉCIA.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1039/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Mestre Nelson
Texto Original
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IND 362/2015 - Indicação
Ementa: INDICO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA FAZTRANS, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR PLACAS DE INDICAÇÃO EM TODAS AS RUAS DE ACESSO Á BR 116, EM NOSSO MUNICÍPIO.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1041/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Homem do Chapéu
Texto Original
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IND 363/2015 - Indicação
Ementa: INDICO QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E FAZTRANS, PARA QUE EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE OBRAS VIABILIZEM A CONSTRUÇÃO DE LOMBADA ELEVADA COM BARREIRAS LATERAIS PARA PROIBIR O TRANSITO DE CAMINHÕES DE GRANDE PORTE NAS RUAS: RIO TAMANDUÁ, RIO NEGRO E RIO OIAPOQUE NO BAIRRO IGUAÇU.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1043/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Juarez da Silva
Texto Original
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IND 364/2015 - Indicação
Ementa: REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL E AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJAM ASFALTADAS AS RUAS ABAIXO. A) RUA RIO PALMEIRINHA ENTRE AS RUAS RIO IVAI E RUA RIO AMAZONAS NO BAIRRO IGUAÇU. B) RUA RIO PASSAÚNA ENTRE AS RUAS RIO IVAÍ E RUA RIO AMAZONAS NO BAIRRO IGUAÇU. C) RUA RIO NHUNDIAQUARA ENTRE AS RUAS RIO IVAÍ E RIO AMAZONAS NO BAIRRO IGUAÇU.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1052/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Falcão
Texto Original
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IND 365/2015 - Indicação
Ementa: INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE REALIZE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E NIVELAMENTO NAS: ESCÓCIA, BIRMÂNIA E INDONÉSIA, BAIRRO NAÇÕES.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1054/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Paulinho Coxinha
Texto Original
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IND 366/2015 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL E PARA SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MELHORIAS ONDE JÁ HÁ CALÇADAS AO LONGO DA RUA FRANCISCO CLAUDINO DOS SANTOS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1055/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Professor Hélio
Texto Original
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IND 367/2015 - Indicação
Ementa: INDICA QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA DE OBRAS, SECRETARIA AÇÃO SOCIAL E SECRETARIA DE URBANISMO PARA QUE JUNTOS VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NATAL, LIGANDO A AV. CURITIBA Á AV. PARANÁ A QUAL TEM UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 150 METROS, SENDO QUE A MESMA É LINHA DE ÔNIBUS E ATRAVESSA A AV. UBERABA E AV. CAXIAS DO SUL, CONTEMPLANDO OS MORADORES DA VILA SANTA MARIA E JARDIM MORUMBI.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1057/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Professor Marcelo
Texto Original
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MSG 6/2015 - Mensagem
Ementa: FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N. 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007, APRESENTADO NO PROJETO DE LEI Nº 06/2015 DE 17 DE MARÇO DE 2015, O QUAL PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Apresentação: 8 de Abril de 2015
Protocolo: 236/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Texto Original
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MOC 2/2015 - Moção
Ementa: A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE POR INTERMÉDIO DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS VEM PARABENIZAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO PROF.º EDNELSON QUEIROS SOBRAL, PELA CLASSIFICAÇÃO ENTRE AS 100 MELHORES DO BRASIL E A 2º MELHOR DO ESTADO DO PARANÁ NO PRÊMIO DE RECONHECIMENTO POR EFICIÊNCIA NA APRECIAÇÃO DE RECURSOS, TRANSPARÊNCIAS PÚBLICAS E COMPROMISSO COM A SOCIEDADE.
Apresentação: 13 de Março de 2015
Autor:
Gilberto do Dog
Dr. Nassib
Homem do Chapéu
Juarez da Silva
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Marcos Ribas
Mestre Nelson
Paulinho Coxinha
Professor Hélio
Professor Leslie
Professor Marcelo
Silvestre da DBS
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PLCE 1/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N. 158 DE 17 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 43/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 2/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕES ACERCA DO LANÇAMENTO DA TAXA CRIADA NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR Nº105 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2015
Protocolo: 33/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 3/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - NO CASO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Março de 2015
Protocolo: 152/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ACRESCE O § 6º AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 08 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Apresentação: 20 de Março de 2015
Protocolo: 174/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCE 5/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE FAZENDA RIO GRANDE E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ACOMPANHAR E MONITORAR A SUA IMPLEMENTAÇÃO, SUA AVALIAÇÃO E SUA REVISÃO PERIÓDICA.
Apresentação: 16 de Abril de 2015
Protocolo: 263/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 6/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 195, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012.
Apresentação: 8 de Maio de 2015
Protocolo: 344/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 7/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA II DO ANEXO III DA LEI 195 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2015
Protocolo: 467/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 8/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ESTOQUISTA CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 47/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Apresentação: 12 de Junho de 2015
Protocolo: 468/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 9/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2015
Protocolo: 469/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 10/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ACRESCE OS §§ 6º, 7° E 8º AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR N. 018E 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Apresentação: 15 de Junho de 2015
Protocolo: 479/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 12/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: DELIMITA AS ÁREAS URBANAS QUE ESPECIFICA COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 31 de Julho de 2015
Protocolo: 588/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 13/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 168 DE 20 DE MAIO DE 2003.
Apresentação: 21 de Agosto de 2015
Protocolo: 663/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 14/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ACRESCE O § 4º AO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR N. 07 DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Apresentação: 4 de Setembro de 2015
Protocolo: 673/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 15/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 112, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Protocolo: 728/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 16/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 13 E 14, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 47 DE 01 DEZEMBRO DE 2011 ALTERADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013 E CONFERE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2015
Protocolo: 858/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 17/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60, PARÁGRAFO 5º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº92 DE 29 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2015
Protocolo: 859/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 18/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO A PROCEDER A EXTINÇÃO DAS DEMANDAS DE EXECUÇÃO FISCAL EM TRÂMITE CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2015
Protocolo: 890/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 19/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 60, PARÁGRAFO 7º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 92 DE 29 DE ABRIL DE 2014.
Apresentação: 23 de Outubro de 2015
Protocolo: 891/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 20/2015 - Projeto de Lei Complementar Executivo
Ementa: ESTENDE OS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 62, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Protocolo: 995/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 2/2015 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA AUXÍLIO-CRECHE" ÀS MÃES EM FILA DE ESPERA NAS CRECHES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.
Apresentação: 12 de Maio de 2015
Protocolo: 349/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Ribas
Texto Original
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PLCL 3/2015 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: INSERE O § 5º NO ART. 19 DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2006 A FIM DE QUE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE OCORRA MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Apresentação: 9 de Junho de 2015
Protocolo: 446/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Juarez da Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 4/2015 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: DETERMINA TAMANHO MÍNIMO DE TODO E QUALQUER LOTE DE TERRA, URBANO OU RURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR.
Apresentação: 18 de Junho de 2015
Protocolo: 491/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Dr. Nassib
Gilberto do Dog
Homem do Chapéu
Juarez da Silva
Marcos Ribas
Mestre Nelson
Paulinho Coxinha
Professor Hélio
Professor Leslie
Professor Marcelo
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLCL 5/2015 - Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2009
Apresentação: 19 de Junho de 2015
Protocolo: 507/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Gilberto do Dog
Homem do Chapéu
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Silvestre da DBS
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº767 DE 25 DE OUTUBRO DE 2010.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2015
Protocolo: 31/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1043 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 42/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.262,94 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 13 de Março de 2015
Protocolo: 143/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2015
Protocolo: 149/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Março de 2015
Protocolo: 204/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 516 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 E INCLUI DISPOSITIVOS NA MESMA.
Apresentação: 19 de Março de 2015
Protocolo: 164/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N. 1001 DE 27 DEZEMBRO DE 2013.
Apresentação: 27 de Março de 2015
Protocolo: 189/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 893 DE 01 DE JUNHO DE 2012 E A INCLUSÃO DE §§ AO REFERIDO DISPOSITIVO
Apresentação: 3 de Abril de 2015
Protocolo: 225/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 9/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC - PELO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, E PARTICULARES.
Apresentação: 9 de Abril de 2015
Protocolo: 237/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Apresentação: 3 de Abril de 2015
Protocolo: 227/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ABRA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, NO VALOR DE R$ 21.451,31 (VINTE E UM MIM, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS).
Apresentação: 15 de Abril de 2015
Protocolo: 259/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL N. 845 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2015
Protocolo: 257/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 13/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2015
Protocolo: 261/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N. 861, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.
Apresentação: 8 de Maio de 2015
Protocolo: 342/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: SUSPENDE A REALIZAÇÃO DO EVENTO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 826 DE 08 DE JULHO DE 2011.
Apresentação: 8 de Maio de 2015
Protocolo: 331/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 39.988,00 (TRINTA E OITO MIM, NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 15 de Maio de 2015
Protocolo: 374/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2015 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 29 de Maio de 2015
Protocolo: 409/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Márcio Claudio Wozniack - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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