Pesquisar Matéria Legislativa

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE QUAIS SÃO OS PROGRAMAS DE SAÚDE EXISTENTES NO MUNICÍPIO POR UNIDADE DE SAÚDE E QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DE TODOS OS PROGRAMAS, QUAIS OS INDICADORES DE QUALIDADE E COMO SÃO AVALIADOS ESTES PROGRAMA

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE INFORME A DATA PREVISTA PARA 0 FUNCIONAMENTO DO CMEI — SANTA TEREZINHA, LOCALIZADO É RUA SANTA LUZIA EM FRENTE AO NÚMERO 1140.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR . PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PRESTE INFORMARES SOBRE A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA SANTO INÁCIO, BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA ENCAMINHADO O “PROJETO DESTINO FAZENDA RIO GRANDE", DO MÓDULO MOBILIDADE E IMOBILIDADE URBANA, APRESENTADO PELO CURSO DE PÉS-GRADUAÇÃO FRANCO-BRASILEIRO EM 2016 AO MUNICIPIO. REQUER AINDA, COM BASE NOS ESTUDOS JÉ REALIZADOS PELO PROJETO MENCIONADO, SEJA INICIADO A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE SOLICITANDO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SANDE DO MUNICIPIO, SEJA INFORMADO 0 SEGUINTE: A) SE HA SERVIGO DE VERIFICAGÉO DE OBITO IMPLANTADO NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE; B) CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO AS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA IMPLANTAÇÃO DESTE SERVIÇO

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFICIO A SANEPAR, NO SENTIDO DE QUE SEJA APRESENTADO CRONOGRAMA DE AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO PELA SANEPAR, CONTUDO TAMBÉM CRONOGRAMA DE REDE DE ÉGUA EM NOVOS PROJETOS HABITACIONAIS.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A LIGA ESCOLAR, COM OBJETIVO DE OFERECER COMPETIÇÃO ESPORTIVA PARA ADOLESCENTES E JOVENS. JUSTIFICATIVA

REQUER SEJA DESIGNADA POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL REUNIÃO ABERTA COM REPRESENTANTES DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA PLANALTO SUL - ARTERIS S.A. PARA TRATAR DE ASSUNTOS QUE ENVOLVEM A RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT NO TRECHO DE FAZENDA RIO GRANDE, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÃO SER APRESENTADAS RESPOSTAS AOS REQUERIMENTOS ENCAMINHADOS POR ESTA CASA E ESCLARECER DÚVIDAS DE VEREADORES E DEMAIS PRESENTES ACERCA DE TEMAS CORRELATOS.

REQUER SEJA OFICIADA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA FAZENDA RIO GRANDE PR PARA QUE A MESMA TOME PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FISCALIZAR SE OS ATUAIS MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL DENOMINADO JARDIM EUROPA, LOCALIZADO NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO, QUE SÃO BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR, SÃO OS MESMOS SIGNATÁRIOS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDA OFÍCIO AO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE EM QUE ETAPA, SE ENCONTRA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DOCUMENTAL REFERENTE AOS IMÓVEIS LOCALIZADO NO ANTIGO BAIRRO JARDIM COLONIAL EM FAZENDA RIO GRANDE.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, POLICIA CIVIL E POLICIA MILITAR, PARA QUE NOS INFORME QUAIS MEDIDAS ESTÃO UTILIZANDO PARA INIBIR A ATUAÇÃO DE PICHADORES NO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A EMPRESA INOVA AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESÍDUOS LTDA, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PROMOVAM MAIOR DIVULGAÇÃO SOBRE A COLETA SELETIVA E SOBRE OS DIAS E LOCAIS DESSAS COLETAS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE UM PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM HORTÊNCIA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO, DETALHANDO QUANTAS ESCOLAS FORAM REIVINDICADAS E EM QUE LOCAL SERÃO CONSTRUÍDAS

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORME SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MÓDULOS DA GUARDA MUNICIPAL COM ESTRUTURA QUE COMPORTE DOIS BANHEIROS PÚBLICOS (OS QUAIS SEJAM TAMBÉM ADAPTADOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS) NAS SEGUINTES PRAÇAS; PRAÇA BRASIL, PRAÇA VITÓRIA, E A PRAÇA DO BAIRRO IGUAÇU 1 SITUADA NA RUA “RIO FAXINAL ESQUINA COMA RUA RIO TAPAJÓS”).

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO APRECIE O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE NA ESCOLA, COM INTUITO DE OFERECER ATIVIDADES ESPORTIVAS NO CONTRATURNO ESCOLAR

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA APRECIADO O ANTIPROJETO DE LEI SÚMULA: “INSTITUI A POLÍTICA DE CONTROLE E BEM ESTAR DE CÃES E GATOS”

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO Á CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE- FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS NOS SEGUINTES PONTOS DE TAXI: 1. AVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 2213, PONTO LOCALIZADO AO LADO DO NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO, ONDE ATUALMENTE SÃO DISPOSTAS 07 (SETE) VAGAS, MODIFICANDO-SE PARA 10 (DEZ) VAGAS; 2. RUA FRANCISCO CLAUDINO DOS SANTOS, Nº 1542, PONTO LOCALIZADO PRÓXIMO AO ANTIGO TERMINAL RODOVIÁRIO, ONDE ATUALMENTE SÃO DISPOSTAS 08 (OITO) VAGAS, MODIFICANDO-SE PARA 10 (DEZ) VAGAS; 3. RUA FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ, Nº 4656, PONTO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA SUMITOMO, ONDE ATUALMENTE E DISPOSTA 01 (UMA) VAGA, MODIFICANDO-SE PARA 03 (TRÊS) VAGAS; 4. RUA MACEDÔNIA, Nº 50, PONTO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, ONDE ATUALMENTE SÃO DISPOSTAS 02 (DUAS) VAGAS, MODIFICANDO-SE PARA 04 (QUATRO) VAGAS; 5. RUA FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ, Nº 2321, PONTO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA MATE LEÃO, ONDE ATUALMENTE E DISPOSTA 01 (UMA) VAGA, MODIFICANDO-SE PARA 02 (DUAS) VAGAS; 6. AVENIDA ÁUSTRIA, Nº 423, PONTO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO BOZA, ONDE ATUALMENTE SÃO DISPOSTAS 02 (DUAS) VAGAS, MODIFICANDO-SE PARA 04 (QUATRO) VAGAS; 7. RUA RIO TEJO, SEM NÚMERO, PONTO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, ONDE ATUALMENTE SÃO DISPOSTAS 03 (TRÊS) VAGAS, MODIFICANDO-SE PARA 05 (CINCO) VAGAS.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS SOBRE: DATA QUE FOI REALIZADO O ÚLTIMO CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS; QUANTOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PASSARAM NO REFERIDO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL; QUAL O VALOR DOS SALÁRIOS PARA OS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE PASSARAM NESTE CONCURSO; QUAIS SÃO AS ESPECIALIDADES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE FOI SOLICITADO NO REFERIDO CONCURSO; QUANTOS PROFISSIONAIS MÉDICOS PASSARAM NO REFERIDO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL; QUANDO SERÃO CONTRATADOS E SE JÁ FORAM, QUANTOS FORAM CONTRATADOS; QUAL A ESPECIALIDADE DE CADA MÉDICO CONTRATADO E SE FORAM CONTRATADOS EM QUAL UNIDADE DE SAÚDE ESTÃO LOTADOS; E SE NÃO FORAM CONTRATADOS QUAL O MOTIVO DA NÃO CONTRATAÇÃO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SOBRE PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA, DO QUAL TEM POR OBJETIVO PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS DE GESTÃO; DA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL; E A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA DOS PROFISSIONAIS E GESTORES DE SAÚDE COM A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS; E AINDA SE AS AUTO AVALIAÇÕES ESTÃO SENDO APLICADAS, SE SIM EM QUAIS E QUANTAS EQUIPES, QUAL SUA ABRANGÊNCIA E QUAL O DESEMPENHO DESTAS AVALIAÇÕES E SE ESTÃO SENDO PUBLICITADAS.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS E A VIABILIDADE PARA QUE HAJA, A LEGISLAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES ANTIGAS EXISTENTES NO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO ÓRGÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, AOS CUIDADOS DO ILMO. SR. DELEGADO ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA, PARA QUE NOS INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.

REQUEREM SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO, PARA QUE O MESMO JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, NOS ENVIE ANTECIPADAMENTE INFORMAÇÕES COM CRONOGRAMA DOS EVENTOS À SEREM REALIZADOS PELAS SECRETARIAS E CONSELHOS MUNICIPAIS, PARA QUE OS VEREADORES POSSAM ORGANIZAR SUAS AGENDAS E PRESTIGIAR TODOS EVENTOS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL ANTONIO WANDSCHEER, PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUE VIABILIZEM AS OBRAS DE LIGAÇÃO DO BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO COM A RUA DELEGADO BRUNO DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTE AS LIBERAÇÕES AMBIENTAIS AUTORIZANDO O CORTE DAS ARVORES DE ARAUCÁRIAS NO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LOCALIZADO NA AVENIDA PARANÁ, Nº 4515 BAIRRO ESTADOS, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO FECOMÉRCIO SR. DARCI PIANA, NO SENTIDO DE QUE O MESMO EM CONJUNTO COM O SESC-PR, DISPONIBILIZE PARA O MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE UMA UNIDADE MÓVEL SESC SAÚDE DA MULHER.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O ANTEPROJETO DE LEI ANEXO QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO LOCAL FIRMAR PROGRAMA PARA QUE PACIENTES ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE POSSAM RECEBER ATENDIMENTO MÉDICO POR MEIO DE CLÍNICAS PARTICULARES EM FAZENDA RIO GRANDE, MEDIANTE ABATIMENTO DO VALOR DA CONSULTA NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS DAS REFERIDAS CLÍNICAS PARTICIPANTES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORA EXECUTIVA DA ACOMAC ( ASSOCIAÇÃO DOS MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO ) TAMBÉM DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, ALÉM DA CÂMARA TÉCNICA DE MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO EXISTENTE DO MUNICÍPIO. PARA EXPLICAÇÕES A RESPEITO DO CARTÃO REFORMA INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 13 439 DE 27/04/2017

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A VIABILIDADE DO PATRULHAMENTO DA ÁREA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO EFETUADO PELA PATRULHA RURAL VOLTAR A SER EM DIAS INTERCALADOS COMPREENDENDO O HORÁRIO DE 08H DA MANHÃ ATÉ ÀS 20H AINDA, INFORME SE HÁ ALGUMA PLANILHA COM REGISTROS QUE INDIQUEM QUAL O HORÁRIO COM MAIOR INCIDÊNCIA DE CRIMES NESTAS LOCALIDADES. POR FIM, SE HÁ UM CADASTRO COM O NOME E ENDEREÇO DOS MORADORES DESTAS LOCALIDADES E SE OS MESMOS RECEBERAM UM NÚMERO ESPECÍFICO DE TELEFONE PARA CONTATO EM CASO DE EMERGÊNCIA.

REQUER SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS PELO SR. PRESIDENTE DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE PARA QUE SEJA DESIGNADO PROFISSIONAL PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR GERAL DESTA CASA DE LEIS SENDO QUE OS SIGNATÁRIOS DA PRESENTE INDICAM PARA TANTO A NOMEAÇÃO DO ADVOGADO DE CARREIRA DESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME DOCUMENTO ASSINADO QUE SEGUE ANEXO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE, ATRAVÉS DE RELATÓRIO, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS O “CRONOGRAMA COMPLETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA" DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, VISANDO OTIMIZAR OS TRABALHOS TANTO DO LEGISLATIVO QUANTO DO EXECUTIVO, NO QUE SE REFERE A ESTAS INFORMAÇÕES. REQUER AINDA QUE SE AVALIE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZA-LAS AO PÚBLICO EM GERAL ATRAVÉS DO “SITE” DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA EXPEDIDO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA COMPETENTE, INFORME A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DA CONTINUAÇÃO DA CICLOVIA, PAISAGISMO E DA CALÇADA DE PEDESTRES NA (RUA VIDEIRA N° 227, ATÉ A FRENTE DO COLÉGIO ESTADUAL LUCY REQUIÃO DE MELLO E SILVA).

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GERENTE DA URCTS- SANEPAR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES À COMUNIDADE DO JARDIM PALMEIRAS, MAIS PRECISAMENTE CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS I E II, PARA INTERLIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO E COLETORA NESSA REGIÃO VISANDO INFORMAR TECNICAMENTE DA POSSIBILIDADE QUE SEJAM CONTEMPLADOS, POIS OS MESMOS ESTÃO NAS PROXIMIDADES E PODENDO SER INTERLIGADOS POR GRAVIDADE NA CONDIÇÃO JARDIM PALMEIRA, A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE ESGOTO INTERLIGAR O GREEN PORTUGAL LOTEAMENTO NOVO PORÉM COM ESTRUTURA DE SANEAMENTO PARA FAZER INTERLIGAÇÃO TAMBÉM POR GRAVIDADE.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXECUTIVO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS SOBRE: O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL PARA O FECHAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA. O PLANEJAMENTO PARA O REDIRECIONAMENTO DAS GESTANTES PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). O PLANEJAMENTO QUE EXISTE PARA MANUTENÇÃO DA EQUIPE DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DAS GESTANTES NA MATERNIDADE E DA UPA. QUAL A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO DAS GESTANTES NOS CONVÊNIOS CELEBRADOS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO PARA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE DE CUMPRIMENTO IMEDIATO AOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°09/2006, DE 15/09/2006 (COPIA DA LEI EM ANEXO), ESPECIALMENTE AOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO (FOTOS ANEXO).

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. DEP. FEDERAL HIDEKAZU TAKAYAMA, PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, NO VALOR DE R$500.000.00 (QUINHENTOS MIL REAIS). SENDO METADE DESTINADO A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA CUSTEIO E AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E OUTRA METADE PARA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, EM ESPECIAL ESTRUTURAR A GUARDA MUNICIPAL.

REQUER A MESA QUE SEJA EXPEDIDA OFICIO A AGENCIA DOS CORREIOS DE FAZENDA RIO GRANDE, PARA QUE SEJA FEITA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NOS CONDOMÍNIOS MADRI I, II E III SITUADOS NA AVENIDA JOÃO QUIRINO LEAL E A RUA JORGE AMADO, NO BAIRRO JARDIM VENEZA.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DA FREQUÊNCIA DE PATRULHAMENTO PELA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO VENEZA, EM ESPECIAL NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA ESCOLAR, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS AO LONGO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS 1. AVENIDA VINÍCIUS DE MORAES, NO BAIRRO VENEZA, EM FAZENDA RIO GRANDE; 2. RUA JORGE AMADO, NO BAIRRO VENEZA, EM FAZENDA RIO GRANDE;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL ENCAMINHE A ESSA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUANTOS ALUNOS ESTÃO MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ESPECIFICAR ANO/PERÍODO E CMEI'S; 2- QUANTAS VAGAS, DESTINADAS A EDUCAÇÃO INFANTIL, EXISTEM NO MUNICÍPIO, ESPECIFICAR POR ANO/PERÍODO E CMEI'S; 3- QUAL O PLANEJAMENTO PARA AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS ATÉ O ANO DE 2020, ESPECIFICAR POR ANO/PERÍODO E CMEI'S;

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO, EMPRESA GRUPO LEBLON A CERCA DE ESCLARECER ALGUNS QUESTIONAMENTOS. SE EXISTEM COBRADORES OPERANDO EM TODAS AS LINHAS? SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? QUAL O NÚMERO DE COBRADORES REGISTRADO NA EMPRESA?

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SE HÁ ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO PARA VIABILIZAR A ABERTURA DE RUA LIGANDO A AVENIDA PARANÁ NO BAIRRO SANTA TEREZINHA COM A RUA RIO AMAZONAS NO BAIRRO ESTADOS. AINDA, ABERTURA DA RUA NOSSA SENHORA CONCEIÇÃO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA COM A RUA RIO AMAZONAS NO BAIRRO ESTADOS.

INDICA SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. SR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA RIO VÁRZEA, EM FRENTE AO NÚMERO 475, BAIRRO IGUAÇU, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA OFICIADO O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUANTOS SERVIDORES PRESTAM SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO NO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO EXMO. DEP. ESTADUAL MISSIONÁRIO RICARDO ARRUDA PARA QUE POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR, DESENVOLVA AÇÕES NO SENTIDO DE DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A SECRETÁRIA DA SAÚDE EM ESPECIAL ATENDIMENTO ÀS REFORMAS E AMPLIAÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.

REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR MENSAL ARRECADADO COM MULTAS DE TRÂNSITO NO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DO ANO DE 2017. 2) CONSIDERANDO O ART. 11° DA LEI N° 522/2007 DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, QUAL O MONTANTE DE RECURSOS APLICADOS EM SINALIZAÇÃO; ENGENHARIA DE TRÁFEGO; DE CAMPO; POLICIAMENTO; FISCALIZAÇÃO; EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO E NA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, INCLUSIVE A “DESTINAÇÃO" PREVISTA NO § 1° DO REFERIDO ARTIGO.

REQUER NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE IEÍS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE CÓPIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO, CÓPIA DA ATA ASSINADA, COPIA DA LISTA DE PRESENÇA ASSINADAS E DOCUMENTOS APRESENTADOS NA REFERENTE A REUNIÃO REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2017

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO À CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE PATRULHAMENTO PELA GUARDA MUNICIPAL NO BAIRRO IGUAÇU, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA AO LONGO DA SEGUINTE VIA PÚBLICA: 1. RUA ESTRADA DO AREAL, BAIRRO IGUAÇU, EM FAZENDA RIO GRANDE;

REQUER NA FORMA REGIMENTAL SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, EMPRESA GRUPO LEBLON A CERCA DE POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS NO SEGUINTE LOCAL: RUA JEQUITIBÁ ENTRE À BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO E SHOPPING CASTELLO, TENDO EM VISTA QUE TEMOS HOJE TRÊS LINHAS QUE PODEM ATENDER ESTA SOLICITAÇÃO LINHA GRALHA AZUL, NAÇÕES E NAÇÕES II.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFICIO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE QUAL A QUANTIDADE DE CURSOS DE EDUCAÇÃO NA ÁREA TÉCNICA FORAM DISPONIBILIZADOS E EM QUAIS RAMOS DE PROFISSÃO COM A DATA PREVISTA PARA INÍCIO DESTES CURSOS E COMO ESTÁ SENDO FEITA A DIVULGAÇÃO À POPULAÇÃO SOBRE A ABERTURA DAS MATRÍCULAS; AINDA, QUAL O NÚMERO DE ALUNOS QUE ESTAVAM MATRICULADOS EM DEZEMBRO QUANDO OS CURSOS FORAM SUSPENSOS E SE ESTES TERÃO PREFERÊNCIA NAS VAGAS E COMO ESTÃO SENDO COMUNICADOS; TAMBÉM, QUAL O CRITÉRIO QUE FOI UTILIZADO PARA A ESCOLHA DOS CURSOS TÉCNICOS DISPONIBILIZADOS E O QUE DEFINIU O NÚMERO DE VAGAS E SE ESTAS SUPRIRÃO A DEMANDA; OUTROSSIM, QUAIS SERÃO OS CRITÉRIOS PARA QUE O ALUNO POSSA INGRESSAR NO CURSO. POR FIM, SE OS CURSOS PERMANECERÃO SENDO MINISTRADOS EM DIVERSAS ESCOLAS OU SE SERÃO CONCENTRADOS TODOS NA ESCOLA EROTIDES ÂNGELO NICHELLE E POR QUAL MOTIVO.

REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO A LLMA. SRA. CLAUDIA FRANCISCA SILVANO, DIRETORA DO PROCON-PR- PROCURADORIA DE PROTEÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE FARIA, N° 431, CENTRO, CURITIBA, PARA QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROCON-PR, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE.