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Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo remeta a este Poder Legislativo o Saldo de todas as contas bancárias do Executivo relacionados a fundos, contas movimento, contas referente a restos a pagar, convênios, enfim todos os saldos atualizados (mês de setembro/2019).

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Buhrer, no sentido de buscar recursos do Plano Paraná Mais Cidades, para implantação de um Parque Esportivo, no valor de 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), no Município de Fazenda Rio Grande na Rua Jaguariaíva esquina com a Travessa Planalto no Bairro Estados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe sobre a viabilidade de ser dada a iniciativa legislativa nesta Casa de Leis do Anteprojeto de Lei anexo, que visa conceder isenção e remissão de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer).

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente promova ações no sentido de realizar a fiscalização nas obras de construção de moradias em 02 (dois) pontos da Rua Angico, principalmente em relação a destruição das calçadas ocasionada pela movimentação de veículos pesados.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe está casa de leis a possibilidade de construção de uma Escola Municipal no Loteamento denominado Bosque Santo Antônio localizado na Avenida Portugal no Bairro Nações em nosso Município.

Requer seja expedido oficio a Autopista Planalto Sul S/A, para que apresente a esta casa de leis, projeto para a ligação da Rua São Paulo até o viaduto do 22, para melhor acesso ao Parque Verde e o Bairro Estados.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie a Exma. Deputada Cantora Mara Lima, no sentido de buscar recursos do Programa Paraná Mais Cidades, através emenda de custeio para área da saúde no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), o qual necessitamos para aquisição de equipamentos para o município.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Buhrer, no sentido de buscar recursos do Plano Paraná Mais Cidades, para implantação do Projeto Acessibilidade Esportiva, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), e o Kit esportivo Multimodalidade no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Deputado Estadual Francisco Buhrer, no sentido de buscar recursos para Construção da Sede da Banda Escola no Município de Fazenda Rio Grande no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, se a construtora a qual exerceu suas atividades na área de pavimentação e na instalação de manilhamento de água pluvial no loteamento Green Portugal foi notificada sobre a deterioração do asfalto mais precisamente na Rua Austrália e o entupimento da rede de água pluvial, se sim veja a possibilidade de informar a esta Casa de Leis a data prevista para início da revitalização.

Requer seja expedido ofício para o Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande e para a Autopista Planalto Sul — ARTERIS, para que em conjunto empenhem esforços no sentido de viabilizar grades de proteção de pedestres, que impeçam a travessia em local inadequado no entorno do Terminal Rodoviário Metropolitano de Fazenda Rio Grande, especialmente na região da rotatória, bem como, que informem a esta Casa de Leis prováveis datas para a implantação destas medidas, caso já existam ações programadas para isso.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, informe à esta Casa de Leis, quais foram os procedimentos de fiscalização realizados visando atestar o cumprimento do previsto no contrato 114/2019 firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e a empresa MEDPRIME Clínica de Gestão e Saúde Ltda. Solicitamos ainda, enviar relatório analítico onde deverá constar: a) Número de plantões efetivamente empregados pela contratada no UPA — Unidade de Pronto Atendimento: b) Nome e CRM dos profissionais médicos e o período em que atuaram nos referidos plantões; c) Número de atendimentos realizados pela contratada e; d) Cópia do “registro próprio” realizado servidor Luiz Neves Neto, responsável pela fiscalização da contratação, conforme previsto no termo de referência anexo ao respectivo contrato.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente envie a este Poder Legislativo Municipal, cópia de todos os editais de licitação realizados nos anos de 2018 e 2019 até a presente data, bem como cópia de contratos que foram realizados neste período.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis em caráter de urgência, qual a previsão contendo dia e mês para o início das obras de manutenções da praça localizada ao lado da Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto, na rua Jaguariaíva esquina com a Sergipe, no bairro Estados neste Município.

Requer seja expedido ofício a Autopista Planalto Sul, para que o mesmo através dos órgãos competentes, que informe a casa de leis sobre um equipamento instalado na Rodovia Régis Bittencourt, no KM 131 sentido sul, bairro Estados, Fazenda Rio Grande-PR, esclarecendo: - Qual é a finalidade do equipamento? - Por que não está devidamente sinalizado? - Qual o critério utilizado para instalação daquele equipamento no referido local?

Requerem a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício a Empresa Green - RF Participações, responsável pelo empreendimento GREEN PORTUGAL — Loteamento localizado no Bairro Gralha Azul, neste município, para que a mesma providencie com o máximo de urgência a reconstrução da malha asfáltica das ruas do loteamento, principalmente na rua Austrália, e que viabilizem também a drenagem da rede fluvial do loteamento o qual apresenta vários pontos entupidos, inclusive diversos bueiros.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, se existe projeto para construção de estacionamento ao lado do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida (fotos em anexo), mais precisamente na Rua Farid Stephens. Em caso de negativa que seja viabilizado tal projeto.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis; I- Quais são as áreas adquiridas através das medidas mitigadoras no Bairro Gralha Azul mais precisamente no “Jardim Palmeira” neste Município; Se sim, nos mandar a localização exata das áreas e suas especificações: II- Há algum projeto para construção de creches ou Escolas Municipais?

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, apresente a esta casa de leis, informações referentes ao processo de regularização da localidade conhecida como Chácara dos Nobres, no Bairro Santarém.

Requer seja expedido oficio a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) mais precisamente a unidade do Município de Fazenda Rio Grande- PR, que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de instalação dos códigos de endereçamento postal (CEP) para que as correspondências dos moradores do loteamento Green Portugal, sejam entregues em seus domicílios.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias, objetivando a inclusão do município de FAZENDA RIO GRANDE no PROGRAMA CAIXA D'AGUA BOA, desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná, que visa promover a melhoria do abastecimento de água em residências urbanas de famílias em situação de vulnerabilidade através da DOAÇÃO de conjuntos compostos por caixa d'água com capacidade de 500 litros, tubulação e base metálica e ainda auxílio financeiro no valor de R$ 1 mil para investir na mão de obra necessária à instalação.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, qual a previsão contendo dia e mês para o término das obras de revitalização do Parque Verde, no bairro Estados neste município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Sr. JORGE LANGE presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) solicitando a inclusão do Município de Fazenda Rio Grande no programa Viver Mais Paraná.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente preste informações com relação aos prazos para reforma de cada Unidade de Saúde (UBS) do Município. Informe também quais serão as unidades que haverá necessidade de ser fechadas para tal manutenção, data de possíveis fechamento e previsão de reabertura de cada unidade.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável aprecie o Anteprojeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Segurança — Fumseg no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para ser instituído e regulamentado o serviço público de sistema de estacionamento rotativo controlado pago, denominado de zona azul e zona verde referente ao projeto de lei nº 018/2017 no Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer seja expedido ofício a Arteris Autopista Planalto Sul, para que o mesmo através dos órgãos competentes, informe a esta casa de leis sobre a falta da instalação de divisórias com o início na balança do KM 130 na Rodovia Régis Bittencourt deste município, até o final do KM 132 no bairro Veneza, esclarecendo: - Foi feito algum projeto para a instalação de divisórias no referido trecho? - Tem prazo de início e conclusão para ser realizada a obra?

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente preste informações abaixo mencionadas no que se refere ao projeto Melhor Idade. • Relatório de passeios programados pelo projeto? • Passeios já realizados, destino e data? • Quando é realizado passeios, como é feito o transporte? • Como é feito o pagamento deste transporte? Qual é a fonte utilizada para tal pagamento. • Outras ações realizadas pelo projeto Melhor Idade e cronograma de atividades.

Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma, através da Secretaria competente envie a esta casa de leis, informações fiscais, referente ao - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -— ISSQN, mais especificamente, quais são as modalidades de recolhimento do ISSQN para este Município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, avalie a possibilidade de, em parceria com Grupo Leblon Transporte, oferecer “transporte gratuito” à doadores de sangue e medula óssea no município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis se esta sendo planejado a duplicação da avenida Brasil entre a Avenida Francisco Ferreira da Cruz até Avenida Portugal e Avenida Portugal até o Jardim Colonial, se não veja a possibilidade de se colocar este projeto em pauta a fim de colaborar com o plano de mobilidade urbana duplicando as Avenidas supracitadas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Chefe da Casa Civil Guto Silva, para que o mesmo através da Secretaria responsável, contemple o Município de Fazenda Rio Grande com uma Ambulância.

Requer seja oficiado a Auto Pista Planalto Sul, para que através de seu departamento de engenharia, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de utilizarmos a estrutura da passarela localizada na BR 116, em frente ao Jardim Pátria Minha, no Bairro Eucaliptos e da passarela localizada na BR 116, próxima a Rua Pernambuco, no Bairro Estados, ambas neste município, para nelas ser fixada placas de ACM (aluminum composite material) com mensagens referentes a cidade de Fazenda Rio Grande. No caso de inviabilidade técnica desta medida, que informe sobre a possibilidade de ser construído um portal em paralelo as estruturas das referidas passarelas, com suporte em viga “|”, respeitando as dimensões e especificações técnicas já existentes.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de leis quais medidas estão sendo tomadas a fim de se contratar os seguintes profissionais. • Psiquiatra • Psicólogo • Geriatra • Fonoaudiólogo

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário da Saúde do Estado do Paraná, para que o mesmo viabilize convênios com as farmácias do Programa “Farmácia Popular do Brasil” no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa da Leis, qual foi a Empresa que ganhou a licitação para realizar a pavimentação de um trecho da Avenida Portugal que consiste do Loteamento Green Portugal sentido ao bairro Jardim Veneza, e também qual a data provável do início das obras.

Requer seja expedido oficio a COMEC e Leblon empresa Transportes Coletivo que fiscalize o local de embarque de pessoas com deficiência física, idosos, gestantes e Crianças de colo no acesso ao Ônibus Ligeirinho Fazenda/Curitiba terminal de ônibus no Município de Fazenda Rio Grande estado do Paraná

Requer seja expedido ofício ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e ao Diretor do Instituto das Águas Paraná para que os mesmos nos informe a respeito da situação do manancial localizado na Avenida Francisco Ferreira da Cruz no Parque Industrial no Município de Fazenda Rio Grande. Outro sim, hoje há alguma empresa descartando alguma substância no referido manancial com algum risco á poluição?

Requer informações a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através das secretarias competentes, que se realize um estudo técnico, objetivando a alteração de direção na Rua 3 (três) Marias, começando a mudança de sentido na Travessa Embaúba na direção da Avenida Venezuela, localizado no Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande – PR

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis informações relativas à realização de Exames de Ecografia Obstétrica na rede pública de saúde do município, como segue: a) Houve interrupção no agendamento e/ou realização do referido exame no mês de Outubro/2019 b) Caso positiva a resposta ao item anterior, para onde estão sendo encaminhadas as pacientes que necessitam realizar o referido exame pela rede pública municipal de saúde? c) Nome, nº de matrícula, formação profissional, lotação e horário de trabalho do servidor (es) responsável(eis) pela realização destes exames. d) qual o prazo médio decorrido entre o agendamento e a efetiva realização do supramencionado exame? e) Quantos exames de ecografia são disponibilizados e realizados mensalmente pela rede pública municipal de saúde? f) Qual o valor “gasto” no ano de 2018 e no primeiro semestre de 2019 com a realização de exames de ec

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Secretaria Municipal de Administração, aos cuidados do Secretário Municipal Senhor Claudemir José de Andrade, assim como, para a servidora responsável pelo setor de arrecadação municipal de tributos a Sra. Rosane Parolin, para que transmita a esta Casa de Leis, no prazo de 15 (quinze) dias, como dispõe o art.66 inciso XIII da Lei Orçamentária Anual, as seguintes informações: 1. Qual foi o critério utilizado pelo Poder Executivo Municipal, para alterar o prazo, recorrentemente utilizado durante vários anos pelo Município, de 2 (dois) anos para 1 (um) ano, nas execuções fiscais? 2. Qual foi a forma utilizada, pela prefeitura, para dar conhecimento aos contribuintes que foram executados no ano de 2019? 3. Requer de igual maneira, as informações específicas, de quantas execuções fiscais ocorreram no Município no ano de 2018 e ano de 2019. 4. Requer o envio das cópias de todos os processos administrativos que foram encam

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis em caráter de urgência, qual a probabilidade da instalação de um módulo da Guarda Municipal próximo a Escola Municipal Salustiano Barbosa, no bairro Jardim Veneza neste município

Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações acerca do evento Natal Fest como: 1º Em qual data foi realizada a licitação para contratação de empresa para promoção do Natal fest que será realizado em novembro de 2019 no Parque Municipal Multieventos, com a apresentação de diversos artistas, (acostar cópia documental) 2º Em qual edição do diário oficial do município está «divulgado o nome da empresa vencedora do certame, bem como o descritivo de suas obrigações para realização do evento; (acostar cópia documental) 3º Qual valor está sendo gasto pela Municipalidade para realização deste evento; (acostar cópia documental) 4º Foi realizado estudo de impacto ambiental para realização do evento no Parque Municipal Multieventos; (acostar cópia documental) 5º Quais compensações a Municipalidade receberá por parte da empresa vencedora do certame que realizará o evento; 6º Foi reali

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável, realize um estudo para a viabilização de mão inglesa iniciando na Rua Rio Xingu, passando pela Cesar Carelli até a Rua Silvano José Baldan

Requer seja oficiado ac Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis da possibilidade de algum próprio público que vier a ser inaugurado neste município ser nominado em referência e homenagem ao Guarda Municipal 2º Classe Aldair José Stempinhaki, o qual prestou relevantes serviços na área de segurança aos cidadãos fazendenses.

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa de Leis quantos pacientes cadastrados nesta Secretaria fazem tratamento contra a neoplasia maligna (câncer)

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, realize e posteriormente envie a esta casa de leis, “estudo de viabilidade” abordando de forma detalhada os aspectos técnicos e econômicos incluindo as possibilidades de terceirização, visando a implantação no município de Fazenda Rio Grande do sistema de bueiros inteligentes, cuja técnica consiste basicamente na instalação de uma espécie de cesta de lixo (uma caixa de tela metálica) entre a boca de lobo e a galeria pluvial, com o objetivo de reter entulhos que. Possam impedir o escoamento da água

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis informações relativas às ações realizadas concernentes às Leis 954/2013 e 957/2013, relatando de forma detalhada os programas, campanhas e quaisquer outras atividades realizadas no intuito de atingir os objetivos das referidas Leis Municipais

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício para a Secretaria Municipal de Saúde, aos cuidados da Secretária Municipal Sra. Irani Aparecida dos Santos, para que transmita a esta Casa de Leis, no prazo de 15 (quinze) dias, como dispõe o art.66 inciso XIII da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: 1. Quais eram os médicos que estavam no plantão NOTURNO”, da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, no dia 31 de outubro de 2019? 2. Qual foi o número exato de atendimentos, realizados por cada médico, durante o plantão em questão? Requer ainda, o envio das cópias dos “REGISTROS DOS PONTOS” de todos os médicos que estavam escalados para o plantão “NOTURNO” da Unidade de Pronto Atendimento — UPA, no dia 31 de outubro de 2019.

Requer seja expedido ofício à Comec (Cordenação da Região Metropolitana de Curitiba), para que a mesma nos informe a possibilidade de alteração da linha de ônibus Estados 1, passando no condomínio Spazio Verde localizado na Travessa Londrina no Bairro Estados nesse município.