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Requer na forma regimental seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Urbanismo, pra que envie urgentemente a esta Casa de Leis, informações acerca da documentação inerente ao funcionamento da Serraria São Sebastião situada à Rua Francisco Claudino Machado 315, CEP. 83824-505 Fazenda Rio Grande, assim como de igual maneira, REQUER o mesmo à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para que apresente a esta Câmara Municipal informações inerentes as licenças ambientais concedidas à empresa supramencionada e acerca do controle e fiscalização realizados por ela à atividade desempenhada

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente disponibilize a este Poder Legislativo o cronograma de licitações das obras de pavimentação referente a todas as ruas a serem pavimentadas nos próximos 06 meses

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionas à Biblioteca Pública Municipal criada através da Lei 34/2001 deste Município; 1) Existe projeto para a construção de “prédio próprio” para abrigar a Biblioteca Pública Municipal? a) Caso positiva a resposta ao item anterior, nos enviar cópia do projeto bem como os prazos previstos para início e conclusão da obra; b) Caso negativa, que se promovam as ações necessárias no sentido de viabilizar a referida obra, incluindo aquelas relativas à captação de recursos junto ao governo federal, estadual, entre outros; 2) Cópia do último Termo Aditivo ao contrato 27/2015 referente à locação da sala comercial onde está instalada atualmente a biblioteca municipal; 3) Valor mensal atual da locação; 4) Caso existam débitos (aluguéis em atraso) informar de forma detalhada à quais meses se referem bem como o v

Requer seja expedido oficio à Invest Capitalização S.A. — INVESTCAP (CNPJ n. 93.202.448/0001-79; Endereço Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 2º andar - Torre B, Itaim Bibi - São Paulo — SP - CEP 04538-133), para que viabilize a possibilidade de destinar parte de valores arrecadados da Mega Mania Cap” para a Associação dos Amigos do Hospital de Fazenda Rio Grande, CNPJ sob o n. 05.626.905/0001-95

Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis se existe uma Previsão de início das obras para a construção da área de lazer, localizada na rua Tucano na vila Primeira de Maio no bairro Gralha Azul neste município

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal, as Secretárias Municipais competentes para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente aos trâmites e copias de documentos na promulgação da lei nº 1.298 de 26 de junho de 2019 ao qual Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Município de Fazenda Rio Grande, e determina outras providências

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis: I- Qual a data prevista para a Unidade de Saúde Canaã ser contemplada com mais médicos; II- Quantos médicos atuam hoje na Unidade”? III- Hoje na Unidade de Saúde Canaã quantas consultas são atendidas por agendamento diariamente? Enviar cronograma de atendimento do último semestre da Unidade referente a todos atendimentos realizado pela mesma.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Grupo Leblon Transporte de Passageiros Ltda e a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba COMEC, para que viabilizem a alteração da Linha Nações I, para atender as famílias que residem nos condomínios Central Parque I e Central Parque II, alterando o itinerário até a Trav. Montenegro no Jardim Santarém, no Bairro Nações. Foto anexo.

Requer seja expedido oficio a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) e ao Grupo Leblon de Transporte de Passageiros que informe a esta Casa de Leis quais os motivos pelos quais a linha FO2 Fazenda Rio Grande/Curitiba deixou de fazer a parada na Estação Tubo Rodoferroviária. Informe também sobre a viabilidade desta linha voltar a fazer a parada na estação supracitada.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rubens Bueno, para que o mesmo desenvolva ações no sentido de viabilizar emenda parlamentar no valor de R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para ser utilizado no custeio do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, localizado no Município de Fazenda Rio Grande, Paraná.

Requer a mesa diretiva para que seja realizado consulta Pública para debater projetos relacionados a Taxi e Motoristas de Aplicativos no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, qual a previsão de início das obras de reforma das unidades básicas de saúde no município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente nos informe se há algum estudo para que seja encaminhado à Unidade Básica de Saúde São Sebastião um profissional que realize um trabalho de fisioterapia e ginástica com os idosos.

Requer seja expedido ofício à empresa Leblon Transporte de Passageiros e Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), para que viabilize estudo a fim de se implantar um novo itinerário da linha Parque Industrial — F18 de Fazenda Rio Grande, que atenda aos usuários do transporte coletivo. O novo itinerário seria: Saindo do Terminal de Fazenda Rio Grande, seguindo pela Avenida Brasil rumo ao Parque Industrial e retornando ao Terminal de Fazenda Rio Grande pela Avenida Paineiras. O itinerário sugerido seria uma complementação ao atual, sendo uma linha sentido horário e outra linha sentido anti-horário.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize “em caráter de urgência” a fiscalização a fim de averiguar suposto crime ambiental praticado sob a rede elétrica nas ruas da comunidade e região do Passo Amarelo o qual está mais visível na Avenida Portugal (sentido bairro Veneza), Rua André Wosniack e Estrada Rural Passo Amarelo. A situação que se apresenta trata-se de eventual corte irregular de árvores de grande, médio e pequeno porte, a destruição da vegetação e plantas nativas que existiam ás margens dessas ruas. Além da eventual irregularidade cometida, a situação se agrava, pois os resíduos das árvores cortadas não foram devidamente removidos para seu destino final, trazendo risco eminente de incêndio, para tanto solicita-se, independente da responsabilidade pelos atos aqui descritos, a imediata remoção destes resíduos, visando evitar consequências mais drásticas.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável envie a esta Casa de Leis informações, munidas das respectivas cópias documentais comprobatórias, acerca dos seguintes questionamentos sobre o Estabelecimento Comercial denominado Seu Antônio na Avenida Brasil esquina com a Rua Guaritá, no bairro Eucaliptos: 1º Se o referido estabelecimento possui alvará de funcionamento; 2º Se o mesmo possui licença para executar música ao vivo; 3º Se houve alguma fiscalização sobre horário de funcionamento, poluição sonora e perturbação do sossego no estabelecimento supracitado. 4º Quais medidas estão sendo adotadas pela Municipalidade em relação a este estabelecimento.

Requer seja expedido ofício a Autopista Planalto Sul- Artéris, para que informe a esta Casa de Leis qual a data prevista para implantação dos redutores eletrônicos de velocidade nos sinais semafóricos localizados nos cruzamentos da Rodovia Régis Bittencourt, entre a Av. Carlos Eduardo Nichele e Av. das Américas, em frente ao Posto de Combustíveis 21, e entre a Av. das Américas e Av. Carlos Eduardo Nichele, em frente a Empresa Plastilit. Informe ainda por quais motivos os mesmos equipamentos de segurança ainda não foram instalados.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria de Educação para que informe a esta Casa de Leis por quais motivos o ônibus de transporte escolar deixou de adentrar na Rua Da Fazenda, próximo ao pedágio, modificando a sua parada para a Rodovia Régis Bittencourt a fim de buscar e deixar os alunos. Solicitamos ainda que informe sobre a possibilidade de se retornar a percorrer o antigo percurso para atender com maior conforto e segurança aos alunos da rede pública. (Mapa em anexo)

Requer seja expedido oficio a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) que informe a esta Casa de Leis, a possibilidade de se instalar a rede de água e os relógios em cada residência na Travessa Irati, Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande-PR, os quais os relógios estão instalado na Rua São Paulo

Requer seja expedido ofício à Autopista Planalto Sul S/A para que melhore a iluminação pública na passarela da BR 116 próximo da balança.

Requer na forma regimental, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que este realize, por meio da secretaria competente, o projeto de Lei que estabeleça as normas especiais de combate e prevenção a incêndios e a desastres em locais de grande concentração e circulação de pessoas, para este Município, conforme o disposto na Lei nº 13.425/2017 conhecida como “LEI BOATE KISS” que entrará em vigor a partir de outubro deste ano, estabelecendo novas diretrizes gerais acerca do tema, que deverão ser cumpridas pelos estabelecimentos comerciais, edificações e áreas de reunião de público.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionas ao Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica de Fazenda Rio Grande — FMPJFRG, criado pela Lei 825/2011 Ge 08 de Julho de 2011, relativas aos exercícios de 2017, 2018 e 2019: a) Valor total recebido a título de “honorários advocatícios”; b) O valor individualizado dos honorários advocatícios pagos aos servidores públicos municipais, advogados, que exerçam a função de representação judicial do Município de Fazenda Rio Grande; c) Prestações de Contas previstas em seu Artigo 7º; d) Cópia dos extratos bancários da(s) contas(s) especiais conforme o que determina o Artigo 5º da respectiva Lei, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2017, 2018 e de janeiro a junho de 2019. Requer ainda que nos seja informado qual a “Lei específica” que regulamenta distribuição dos honorários de sucumbênc

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Deputado Estadual REQUIÃO FILHO, para que por meio de Emenda Parlamentar, desenvolva ações no sentido de destinar recursos financeiros no valor de R$ 500.000.00 (Quinhentos Mil Reais), a serem aplicados no HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA, neste município.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente no envie as informações abaixo descritas: Relação por plantão dos últimos 180 dias, de todos os médicos que prestam serviço na UPA e nas Unidades de Saúde, sendo eles concursados ou terceirizados. Número de atestados apresentados nos últimos 180 dias, por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliar em enfermagem auxiliar administrativo, enfim todos que prestam serviço na UPA e Unidades de Saúde. Qual o valor gasto com horas/extras no período mencionado acima, com profissionais que atuam na UPA e unidades de saúde.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis quais medidas estão sendo tomadas referente a resposta do requerimento nº209/2019 a qual relata a falta de segurança dos carteiros com a presença de cães soltos nas seguintes ruas. Segue resposta em anexo.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Felipe Francischini, que nos envie emenda parlamentar no valor de RS 4.769.468,54 (Quatro Milhões Setecentos e Sessenta e Nove Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos) a fim de concretizar projeto de pavimentação e reabilitação de ruas urbanas do Jardim Morumbi, Município de Fazenda Rio Grande-PR. Segue foto da planilha orçamentária.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis em carácter de urgência: I- Qual a data prevista para a alteração do Código de postura Municipal? Já que o mesmo se encontra desatualizado comparado as nossas Cidades vizinhas; II- Em base as notificações aplicadas pelo setor de arrecadação de nosso Município, qual critério foi tomado e embasadas para a aplicação das penalidades de acordo a quantidades de UFM (Unidade Financeira Municipal) para cada estabelecimento os quais exederam o horário de funcionamento como consta no Artigo 162, 82º da Lei complementar nº 03/2006;

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, envie a esta Casa de Leis as seguintes informações relacionas ao Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica de Fazenda Rio Grande — FMPJFRG, criado pela Lei 825/2011 de 08 de Julho de 2011, relativas aos exercícios de 2017, 2018 e 2019: a) Valor total recebido a título de “honorários advocatícios”; b) O valor individualizado dos honorários advocatícios pagos aos servidores públicos municipais, advogados, que exerçam a função de representação judicial do Município de Fazenda Rio Grande; c) Prestações de Contas previstas em seu Artigo 7º; d) Cópia dos extratos bancários da(s) contas(s) especiais conforme o que determina o Artigo 5º da respectiva Lei, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2017, 2018 e de janeiro a junho de 2019.

Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Responsável, estude a Possibilidade de implantar uma unidade denominada CAPS AD no Município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Toninho Wandscheer, pleiteando o desenvolvimento das ações para que através de emenda parlamentar, possibilite o envio de recursos para a compra de uma máquina retroescavadeira e um caminhão para uso da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Desembargador Dr. Adalberto Jorge Xisto Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Dr. Thiago Bertuol de Oliveira, Diretor Geral do Fórum de Fazenda Rio Grande, para que enviem a esta Casa de Leis informações acerca dos prazos e etapas da completa estatização do Cartório da Vara Cível e Anexos do Foro Regional de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Paraná.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, qual a possibilidade do município adquirir uma máquina hidráulica para fabricar blocos e pavers.

Requer seja expedido ofício para a ARTERIS S/A — Autopista Planalto Sul, para que realizem, com a máxima urgência, reforma e manutenção das vias de acesso e saída da BR-116, especialmente nos trechos confluentes com a Rua Carlos Eduardo Nichele e Avenida das Américas, conforme constam nas fotos anexas.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo oficie ao Exmo. Sr. Carlos Massa Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, a fim de que promova ações no sentido de destinar emendas parlamentares através do Exmo. Sr. Gilson de Souza, Deputado Estadual do Paraná, para que estas sejam aplicadas da seguinte forma: 1º Laboratório de Informática para o Colégio Estadual Lucy Requião de Melo e Silva, no valor de R$ 50.000,00. 2º Cobertura da Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Olindamir Merlin Claudino, no valor de R$ 150.000,00. 3º Aquisição de Ultrassom tipo Ill para Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 350.000,00.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Deputado Federal Toninho Wandscheer para interceder junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e junto a Arteris-Auto Pista Planalto Sul, concessionária responsável pela rodovia que corta o município de Fazenda Rio Grande, para que nos informe sobre projeto e sobre prazos para construção de trincheira ou elevado na rodovia BR 116, nas imediações da empresa Plastilit no Município de Fazenda Rio Grande-Pr.

Requer que seja expedido ofício ao correio de Fazenda Rio Grande para que coloquem Cep nas ruas Antônio Betolino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos, Rangel Machado, Yasuao Asano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves Machado, Francisco Leonel Cubis ambas situadas no antigo bairro São Sebastião atual bairro Jardim Veneza, e também as ruas Aluízio Azevedo, Carlos Gomes, Rui Barbosa, Guimarães Rosa e José de Alencar, e essas situadas no bairro Jardim Colonial atual Jardim Veneza, e também as ruas Pedro Barbosa, Brandina Dybas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas, Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, essas situadas na antiga Área Rural Campo da Cruz, atual Bairro Jardim Veneza, e também a Estrada da Samambaia, Estrada Francisca N da Glória, Alexandre Senisk., Duvarlina A. Pereira, Estrada Joaquim M. Machado, Estrada Miguel Chimanski, Estrada da Divisa, Estrada João Samambaia, Estrada João Baram Estrada Jose Krefer, Estrada Baram Baram, e também as ruas An

Requer seja expedido ofício ao DETRAN-PR (Departamento de Trânsito do Paraná) para que informe a está casa de leis de acordo com o padrão da nova placa de veículos auto motores “Placa Mercosul” referente aos valores das mesmas encontrada em nosso município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de retorno da operação tapa buraco nas Ruas do Jardim Nitta e a revitalização das Ruas Antonina e Dois Vizinhos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, sobre a atual situação da Vacina BCG (Bacillus Calmette-Guérin) na Farmácia Municipal, considerando a frequente notícia e reclamações sobre a falta da mesma, no município de Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, as seguintes informações relativas ao Fundo Municipal de Políticas Públicas do Município de Fazenda Rio Grande criado através da Lei Complementar nº 8/2006: a) Valor total arrecado proveniente do referido fundo nos exercício de 2017, 2018 e primeiro semestre de 2019; b) Relatório analítico da destinação dos recursos, em conformidade com o que determina o 8 3º do Art. 39B da supramencionada Lei Complementar; c) Qual era a composição da Comissão Multissetorial de Políticas Públicas em 31/12/2017, 31/12/2018 e qual a atual; (Anexar cópia dos decretos de nomeação) d) E, relatório contábil demonstrativo do efetivo registro do ingresso das receitas, bem como da saída dos recursos.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis se há projeto em andamento para viabilizar a revitalização da Rua Mangueira, localizada no Bairro Eucaliptos, entre a Av. Paineiras e Rua Juazeiro, contemplando a construção de calçadas com acesso as residências tangenciais, melhoria na sinalização viária horizontal e vertical, travessia elevada e melhoria na iluminação pública.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente nos informe como se encontra o andamento processual do lote 04 e 05 referente a pavimentação de do bairro Santa Terezinha bem como planilha das ruas que serão contempladas e cópia do projeto de execução.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, em especial junto ao Sr. Jorge Lange presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) no sentido de incluir o Município de Fazenda Rio Grande no programa Viver Mais Paraná, cujo intuito é a construção de empreendimentos habitacionais destinado a atender o público idoso, que encontra dificuldades em conseguir financiamento justo, ficando excluído da possibilidade de moradia digna.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis a viabilidade de se formalizar parceria entre o Município de Fazenda Rio Grande / Pr e o Exército Brasileiro para a implantação “Tiro de Guerra” o qual possibilitará a prestação do Serviço Militar Inicial aos jovens alistandos do nosso Município.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Deputado Federal Antonio Wandscheer, para que o mesmo promova ações no sentido de destinar emendas parlamentares na ordem de R$ 1.500.000,00 ( hum milhão e quinhentos mil reais) para construção da sede da 4º Cia do 17º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná, no Município de Fazenda Rio Grande — PR.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias objetivando a inclusão do município de Fazenda Rio Grande no PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, criado por meio do Decreto Federal n° 8.869, ao qual o aderiu o Governo do Paraná, disponibilizando uma versão ampliada aos municípios paranaenses. Ou, caso o município já tenha aderido ao referido programa, informar à esta Casa de Leis quais foram as ações realizadas desde a sua implantação.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis: I- Quais são os planejamentos de obras para a mobilidade Urbana na Av. Brasil em Fazenda Rio Grande? II- Qual a possibilidade de ser feito um recuo para paradas de ônibus não afetarem a mobilidade urbana nas principais vias do Município; III- Há algum projeto para a Avenida Brasil ter uma ciclovia? Se tiver nos enviar cópia.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável informe a esta casa de leis, referente a implantação de cep na estrada do ganchinho, sendo que a mesma possui somente o cep geral de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis a possibilidade de se acrescentar o adicional de risco aos vencimentos dos agentes de trânsito do Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer a Mesa na forma regimental, para que seja expedido ofício ao Exmo. Deputado Estadual Michele Caputo, juntamente com a COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) pleiteando que desenvolva um estudo de viabilidade para que seja cometida nova linha de ônibus entre Fazenda Rio Grande e o terminal Sitio Cercado - Curitiba via Umbará.