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Requer na forma regimental seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o mesmo analise o Ante Projeto de Lei em anexo o qual “Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde e Meio Ambiente. As responsabilidades da sociedade na prevenção e eliminação das contaminações dos aquíferos freáticos nos cemitérios.”

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de instalação de lixeiras em pontos estratégicos das Estradas Rurais da Cidade.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta Casa de Leis, informações relacionadas a TRANSPORTE ESCOLAR do Município como segue: 1) Relatório demonstrativo de todos os veículos cadastrados para o “transportes escolar” contendo as característica de cada um destes (fabricante, modelo, cor, ano e quilometragem atual), combinação alfanumérica da placa de identificação, identificação do proprietário e caso não seja o mesmo o condutor, nome e RG dos motoristas que operam cada um destes veículos; 2) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação — CNH dos motoristas/condutores mencionados no item anterior; 3) Cópia do Termos de Permissão dos referidos veículos; 4) Cópia dos “laudos de inspeção veicular” apresentados ao Órgão Municipal de Trânsito — FAZTRANS conforme previsto no Art. 15º da Lei 1069 de 02 de Junho de 2015.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Paulo Eduardo Martins (PSC), para que o mesmo contemple o município de Fazenda Rio Grande com emenda parlamentar no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). Para investimento em infraestrutura no município.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável envie a esta a esta Casa de Leis informações acerca dos recursos provenientes de emendas parlamentares recebidos pela municipalidade entre o ano de 2017 até a presente data, voltados para pavimentação asfáltica, como: 1º Quais os nomes dos parlamentares que destinaram tais recursos a municipalidade; 2º Quais valores especificamente cada parlamentar enviou e a data do crédito na conta do município; (acostar cópia documental) 3º Quais ruas foram pavimentadas através destas emendas; 4º Quais foram os critérios utilizados para escolha das ruas que foram contempladas com essas pavimentações asfálticas.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis: I- Quais os nomes das empresas prestaram serviços de manutenções de calçamento na Praça Brasil; II- Enviar contrato licitatório, especificando valores de custo da obra; III- Houve sublocação da obra”? IV- Houve aditivo na referida obra? V- Enviar projeto completo da obra;

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se existe algum estudo em andamento para aprimoramento da carreira dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agentes de Trânsito no Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Deputado Federal Antônio Wandscheer, pleiteando que desenvolva ações para que através de emenda parlamentar possibilite envio de recursos para construção de uma ciclovia na Av. Portugal, município de Fazenda Rio Grande

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que O mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis, qual a data provável para estar colocando a massa asfáltica na pista de caminhada no Parque Verde, assim como todas as outras obras que necessitam de massa asfáltica para conclusão.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realize após estudos preliminares, a implantação de uma Área de Embarque e Desembarque Rápido (vagas rotativas), nas imediações do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande (Terminal Novo) destinado a veículos particulares e de aplicativos de mobilidade urbana, proporcionando maior comodidade principalmente à idosos e deficientes. Requer ainda que seja informado a estas casa de leis, no caso de que seja possível a implantação desta vaga rotativa, a data prevista para a disponibilização aos usuários, e em caso de negativa, os motivos pelos quais não seria possível a implantação da mesma.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria responsável, Informe a esta casa de Leis se à algum projeto em andamento para melhorar o tráfego de veículos na Avenida Portugal neste Município.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente informe a esta Casa Legislativa qual a situação documental de todos os veículos da frota do Município, no que se refere a débitos pendentes.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas das reuniões, resoluções referentes aos procedimentos de fiscalização e licenciamento ambientais dos cemitérios existentes no município de Fazenda Rio Grande referente: 1. Quais os regulamentos para os cemitérios existentes no Município de Fazenda Rio Grande; 2. Quais os Planos de Controle Ambiental direcionado à minimização dos impactos negativos gerados pela poluição/contaminação do lençol freático, pelos lixiviados gerados pelas águas pluviais, na área das sepulturas; 3. Quais os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos contemplando o manejo dos resíduos sólidos, referente ao local de geração, segregação, quantificação diária, acondicionamento, coleta interna, transporte interno, tratamento, coleta externa, armazenamento ext

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal e o Secretário Municipal de Educação para que os mesmos apreciem o Anteprojeto de Lei que DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS EM CMEIS EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PRIVADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer seja expedido ofício a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CORREIOS) mas propriamente ao Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) de Fazenda Rio Grande/PR com endereço a Rua: Farid Stephens nº 237 que informe a está Casa de Leis qual a dificuldade que os funcionários dos correios estão tendo pra realizar o serviço de entrega de correspondências em algumas localidades do Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido oficio a APP sindicato para que a mesma de explicações a esta casa de leis referente ao o que se trata O dizer “queremos criar dificuldade a todos os que trabalham, queremos criar O caos, enviado por uma representante da ASMEF, em um áudio que circula pelo WhatsApp.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, envie a esta Casa de Leis informações acerca das obras de pavimentação asfáltica das Ruas Rio Pinhão, Rio Formosa e Rio Pitanga entre as Ruas Rio Xingu e Rio Ivaí e da Rua Rio da Várzea entre a Ruas Rio Pinhão e Rio Pitanga, como: 1º Se existe ou está sendo elaborado projeto para pavimentação asfáltica das ruas supracitadas; 2º Caso haja tal projeto informar se já foi realizada a licitação, qual empresa foi à vencedora do certame; Acostar cópia documental com todos os dados da referida empresa. 3º Se no projeto está contemplada a construção de calçadas, colocação de meio fio e rede de capitação de esgoto e águas pluviais; 4º Qual a data prevista para o início das obras e conclusão das mesmas?

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, quais medidas estão sendo tomadas para que o quadro de médicos do Município esteja regularizado.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Governador do Estado CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR e ao Exmo. Sr. RENATO FEDER Secretário de Estado da Educação (SEED) quais projetos estão em andamento para instalação de novas Escolas de nível médio no Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido oficio à Autopista Planalto Sul S/A para que apresente quais as medidas são adotadas para evitar atropelamentos de animais na rodovia.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria responsável, informe a esta casa de Leis em caráter de urgência qual a previsão para manutenção dos sinaleiros de travessia de pedestres existentes em nosso Município.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício à Auto Pista Planalto Sul-Arteris, para que nos encaminhe cópia do contrato realizado pela empresa junto à ANTT, onde consta que a responsabilidade de manutenção e reparos nas lixeiras e bancos instalados nesta cidade a margem da BR116, sejam de responsabilidade do município e não da Auto Pista Planalto Sul.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas das reuniões e resoluções referentes aos procedimentos de fiscalização sobre o sistema de tratamento de água prestado pela Companhia de Saneamento do Paraná — Sanepar, referente: 1. Quais os procedimentos ou ferramentas de para a fiscalização municipal referente ao controle dos serviços prestados pela Sanepar em nosso município. 2. Quais e quantos autos de infração foram lavrados referente a falta de água nas localidades, do Município de Fazenda Rio Grande. 3. Quais os Planos de contingência referente a falta de água nas localidades que sofrem por esta descontinuidade dos serviços. 4. Quantas reclamações foram registradas no município referente a falta de água e quais as ações executadas para solucionar estas reclamações. 5. Qual

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Instituto das Águas do Estado do Paraná, para que informem a esta Casa de Leis se existe previsão para no ano de 2019 ser realizadas obras de alargamento, desassoreamento, canalização, implantação de galerias, construção de pontes ou outras ações de engenharia nos rios que percorrem o perímetro urbano do município de Fazenda Rio Grande.

Requerem seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de revisão da planta genérica de nosso município, que serviu como base de cálculo para o IPTU do ano de 2019.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, envie a esta Casa de Leis informações acerca da forma de contratação do escritório de advocacia que promoveu O estudo de criação da Lei da OS (Hospital N.Sra.Aparecida), como: 1º Qual o nome do escritório vencedor do certame, bem como qual valor foi pago ao mesmo pelo serviço; 2º Cópia integral do procedimento licitatório; 3º Cópia do documento que demonstra a capacidade técnica do escritório contratado; 4º Cópia do documento que informa que a Procuradoria Geral do Município não possui corpo técnico para confecção do estudo; 5º Cópia do documento de aprovação emitido pelo Conselho Municipal de Saúde e a sua ratificação quanto à mensagem substitutiva nº 002/2019, encaminhada a esta Casa de Leis;

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente nos informe qual a data provável da instalação das coberturas dos pontos de ônibus no Loteamento Green Portugal, neste Município.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável aprecie o Anteprojeto de Lei que Institui o Programa de Resgate de Cães Abandonados no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande — PR, e Dá Outras Providências.

Requer seja expedido oficio a Exmo. Sr. Deputado Federal Luciano Ducci para que o mesmo intervenha junto ao Fundo Nacional de Educação (FNDE) mais precisamente no Plano de Ações Articuladas (PAR), no qual o Município de Fazenda Rio Grande tem cadastrado dois (2) veículos, sendo um Ônibus Rural Escolar ORE ZERO 4x4 no valor de RS 268.650,00 e um Ônibus Rural Escolar ORE 3 no valor de R$ 228.912,00, os quais fazem parte do projeto Caminhos da Escola.

Requer na forma regimental seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal para que realize, por meio da secretaria competente, e encaminhe a esta Casa de Leis, um estudo acerca dos dados apresentados, em relação às dívidas tributárias dos contribuintes para com o Município, durante a audiência pública do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária Municipal, para o exercício do ano de 2020 que aconteceu dia 31/07/2019. Tendo em vista que os valores apresentados durante a audiência pelo Secretário da Administração Municipal se encontram aproximadamente no patamar dos R$ 49 milhões de reais, faz-se necessário a criação de um projeto de lei que apresente aos munícipes condições favoráveis, assim como, incentivos que viabilizem a recuperação desses ativos públicos pelo Município.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis em que fase se encontra o processo de inclusão do Município de Fazenda Rio Grande, Sistema Nacional de Promoção da igualdade Racial — SINAPIR, visto a importância da implantação do programa no município e pelo fato de não termos obtido resposta ao nosso Requerimento de nº 122/2018 de 17 de Maio de 2018.

Requer na forma regimental seja expedido ofício aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais do Estado do Paraná, no sentido de que os nobres Deputados nos enviem emenda parlamentar individual de custeio para a saúde, destinado a reabertura do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida.

Requer seja encaminhado ofício ao IAP- (Instituto Ambiental do Paraná) juntamente ao diretor as Águas Paraná, para que venham até nosso Município avaliar e apresentarem uma nota de esclarecimento para a possibilidade de manilhamento juntamente com a Defesa Civil de Fazenda Rio Grande referente ao córrego situado na Rua Oiti. Que hoje se encontra uma parte à céu aberto trazendo riscos a comunidade que reside naquela localidade.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis qual o cronograma previsto para início da pavimentação da Rua Copaíba, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município. Informe também, qual o valor estimado para realização desta obra.

Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, informe qual a justificativa para abertura de pregão 055/2019, para contratação de instituição de acolhimento de crianças e adolescentes: acolhimento provisório e excepcional para os sexos masculino e feminino, inclusive para crianças e adolescentes com deficiência que estejam sob medida de proteção e em situação de risco pessoal e social

Requer a mesa diretiva que seja alterado o Art. 3º, 8 1º da Resolução Nº. 001/2006 — Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande e do Art. 15 da Lei Orgânica Municipal, para que altere a sessão legislativa no sentido de seguir o Art. 57 da Constituição Federal.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria responsável, informe a esta casa de Leis em caráter de urgência, um estudo referente a um impacto orçamentário, com desconto de 10% (dez por cento) no IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano de cada residência de nosso Município.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Hélio Renato Wirbiskiz, Diretor Presidente do Instituto de Ciência do Esporte para que analise a possibilidade de se enviar 6 (seis) mini arenas, 6 (seis) academias ao ar livre e 10 (dez) Cadeiras de Rodas esportiva para desenvolvimento do paradesporto na Cidade de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rubens Bueno que nos envie emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta Mil Reais) a fim de adquirirmos Câmaras frias para agricultura e um Trator para área rural, beneficiando a agricultura familiar no Município de Fazenda Rio Grande-PR

Requer na forma regimental seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Federal Antonio Wandscheer, objetivando emenda parlamentar direcionada à saúde Municipal, a fim de, custear a reabertura do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida.

Requer seja expedido ofício a COMEC-Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, para que o ônibus da linha do Bairro Nações que passa pela Av Áustria faça o retorno do seu trajeto pela Av Áustria.

Requer na forma regimental seja expedido ofício aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais do Paraná, no sentido de que os nobres nos enviem emenda parlamentar individual de custeio para a saúde, destinado a reabertura do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize estudos para avaliar a possibilidade de abertura de uma via ligando o Bairro Estados à Rodovia BR 116, mais precisamente à trincheira que faz a ligação entre a Rua Carlos Eduardo Nichele e a Avenida das Américas. Cabe salientar que a referida solicitação já foi objeto de nosso Requerimento de nº 160/2018 de 14 de junho de 2018, ao qual não obtivemos resposta.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente nos informe se há algum estudo e também uma data provável para instalação de rede de baixa tensão no final da Rua João Quirino Leal início da Avenida Portugal, neste Município.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal, as Secretarias Municipais competentes, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente aos Estudos de impactos de vizinhança e as medidas mitigadoras e compensatórias dos empreendimentos Max Atacadista Muffato, através de cópias dos documentos do referido empreendimento.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Secretário de Justiça, Família e Trabalho Ney Leprevost, para que o mesmo contemple o município com um parquinho adaptado, para crianças especiais.

Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável envie a esta Casa de Leis informações, munidas das respectivas cópias documentais comprobatórias, acerca dos seguintes questionamentos sobre o loteamento que está sendo implantado na Avenida Portugal, esquina com a Rua Pintassilgo, no bairro Gralha Azul: 1º Se existe ou já foi requerido o Decreto de instalação deste loteamento; 2º Qual o número de lotes previstos para este empreendimento; 3º Se foi realizado estudo de impacto de vizinhança em relação ao empreendimento; 4º Quais medidas mitigadoras foram pactuadas com os responsáveis pelo empreendimento; 5º Qual o tamanho da área institucional edificável destinada ao Município neste empreendimento

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria responsável envie a esta Casa de Leis informações, munidas das respectivas cópias documentais comprobatórias, acerca dos seguintes questionamentos sobre o Comércio Varejista de Combustíveis localizado na Avenida Brasil, nº 1569, no bairro Eucaliptos: 1º Se o referido comércio encontra-se devidamente licenciado para operar; 2º Qual a data de validade da licença de operação; 3º Caso o mesmo encontre-se operando de maneira irregular quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo Municipal.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Chefe da Unidade Estadual do IBGE no Paraná, Senhor Sinval Dias dos Santos e ao Coordenador Operacional do Censo, Senhor Elias Guilherme Ricardo, que viabilizem uma reunião técnica no Município de Fazenda Rio Grande, juntamente com os demais Órgãos de Controle para discutirmos assuntos pertinentes a realização do Censo IBGE 2020

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Renato Rodrigues Vieira Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se a estudos em andamento para que se instale novamente um posto médico para realização de exames médicos Periciais no Município de Fazenda Rio Grande- PR, se não á estudos, solicitamos ao senhor presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que viabilize a instalação de um posto de atendimento medico pericial