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REQ 91/2019 - Requerimento
![]() Requer na forma regimental seja expedido oficio a Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Comunicação da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, sobre a possibilidade de campanha de publicidade no que tange a importância de contribuir com projetos sociais destinando de 1% a 3% do valor devido ao imposto de renda para o Fundo da Criança e Adolescente do Município, ajudando no desenvolvimento de Projetos e instituições sociais de nossa cidade envolvidas diretamente com a criança e adolescente.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Dudu Santos
Resultado: Aprovado
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REQ 92/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis quais os motivos da paralisação das obras das Ruas Rio Despique e Rio Tibagi, localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município. Ainda, quais os valores das propostas realizadas pela empresa vencedora do certame e consequentemente a proposta ofertada que ficou em segundo lugar. Ainda, informe se a empresa encarregada pela obra exigiu aditivos e quais os valores e justificativa formulada pela mesma. Por fim, comunique a esta Câmara Legislativa qual é a data limite prevista para a conclusão destas obras.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
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REQ 94/2019 - Requerimento
![]() Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Sr. Emerson Sextos, Diretor do Sesc, para que possa atender o Município de Fazenda Rio Grande, com os programas Unidades Móveis de Saúde, através de cronograma para 2019/2020, para que possamos promover uma saúde melhor e com maior qualidade toda a população Fazendense. Na oportunidade convido Vossa Senhoria para uma visita a esta Casa Legislativa.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
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REQ 95/2019 - Requerimento
![]() Requer seja apresentada à Mesa desta Câmara Municipal, proposta de convocação, por meio das Comissões pertinentes, das autoridades responsáveis pela área de segurança pública, especialmente por parte da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Defesa Social, com vista à realização de uma audiência pública, a fim de oportunizar um debate acerca dos crescentes índices de criminalidade no Município de Fazenda Rio Grande, neste ano de 2019.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
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REQ 96/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, reiterando os pedidos do Requerimento 019/2019, requerendo ainda a apresentação dos seguintes documentos da área aonde é localizada o Jockey Clube de Fazenda Rio Grande:
01. Quais os valores recolhidos de IPTU dos anos 2018 e 2017;
02. Qual o valor gerado de IPTU para o ano de 2019:
03. Qual o valor que foi recolhido de Contribuição de Melhoria:
04. Informe se há isenções e descontos de IPTU e demais impostos;
05. Informe quais as ruas que serão abertas no Jockey para melhorar a mobilidade urbana e o acesso entre os bairros Pioneiros e Iguaçu.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Rafael Campaner
Resultado: Aprovado
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REQ 97/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis:
I- Há algum projeto para reforma predial ou melhorias da Unidade de Saúde Santa Terezinha?
II- Quantas consultas são realizadas diariamente? Quantos médicos atendem na Unidade”?
III - Quantas mães do programa “Mãe Fazendense” são atendidas na unidade”?
IV- Como está sendo realizada o agendamento das consultas”?
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Martuzi
Resultado: Aprovado
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REQ 98/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis o cronograma de pavimentação asfáltica das seguintes ruas Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora do Rosário, Santa Brigida, Santa Edwirges, Santa Francisca Romana, Santo Ernesto, São Marcelo, Santo Ezequiel, Nossa Senhora do Carmo, Travessa São João de Brito, Travessa São Francisco Sales, Travessa Santa Veridiana, Nossa Senhora Anunciação, Travessa Santa Paulina, Travessa Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Travessa Joana Dark, Travessa Cosme, Travessa Damião, Ruas São Leonardo, São Clemente e São Vitor, todas no Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande-PR.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
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REQ 99/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Rubens Bueno para que nos envie emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) a fim de realizarmos obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
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REQ 100/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente forneça as devidas informações do andamento do processo e se já tem uma data provável para que os moradores da região Jardim Colonial, Bairro Jardim Veneza, estejam recebendo os documentos regularizados de seus lotes.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Martuzi
Resultado: Aprovado
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REQ 101/2019 - Requerimento
![]() Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício à ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres, Autarquia Federal Brasileira, responsável pela regulação das atividades de exploração de infraestrutura das Rodovias Federais e prestação de serviços de transporte terrestre, no sentido de que nos informe se existe projeto para remoção da praça de pedágio hoje localizado na Rodovia Regis Bittencourt Km 134, no Município de Fazenda Rio Grande/Pr, para o Município vizinho Mandirituba/Pr.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Julinho do Pesque
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Resultado: Aprovado
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REQ 102/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, considerando o grande desrespeito e incômodo causado ao efetivo da Guarda Municipal, bem ainda a repercussão dada pela mídia ao caso, informe no prazo de 15 (quinze) dias a esta Casa de Leis o seguinte:
A) Se Chegou formalmente ao conhecimento da Chefia do Poder Executivo que, na data de 09/04/2018, teria sido afixado no quadro de avisos daquele Órgão Público Orientação, com assinaturas que teriam sido apostas pela “Comandante da Guarda” e pelo “Subcomandante da Guarda”, com os seguintes dizeres: “QUEM ACHA QUE ESTÁ RUIM TRABALHAR NA GUARDA MUNICIPAL, QUINTA-FEIRA (11/04) TERÁ DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS NO TEATRO PARA EMPREGO NO MUFATTO. SE PRECISAR DE DISPENSA, O COMANDO ESTÁ LIBERANDO";
B) Se foi instaurado procedimento administrativo para apuração destes fatos,
C) Considerando o FLAGRANTE assédio moral do efetivo, se foi afastado, provisória e cautelarmente, qualquer servidor d
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Delegado Fabio Machado
Resultado: Aprovado
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REQ 104/2019 - Requerimento
![]() Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, quais a medidas estão sendo tomadas visando impedir o despejo de esgoto doméstico no Rio Mascate neste município.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
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REQ 105/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, acerca de esclarecer os seguintes questionamentos: Quantos exames laboratoriais e de diagnóstico foram agendados no primeiro trimestre de 2019? Dessas, quantos foram realizados? Quantos não foram realizados, devido ausência do paciente?
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Dudu Santos
Prof. Marlon
Rafael Campaner
Resultado: Aprovado
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REQ 106/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis a possibilidade de ampliar o efetivo medico na Unidade de Saúde Gralha Azul, neste município.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Marco Marcondes
Resultado: Aprovado
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REQ 107/2019 - Requerimento
![]() Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, Conselho de Educação e, para que encaminhe esta casa de leis, informações, esclarecimentos e procedimentos via documental e cópias das atas de reuniões, referente:
1) Como está sendo constituído o planejamento pedagógico referente ao Piano Municipal de Educação e cópia do mesmo;
2) Se há um planejamento referente cronogramas referentes à manutenção e às obras nas escolas e ferramentas de gestão de educação.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Isabel Despachante
Resultado: Aprovado
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REQ 108/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de estipular nova data para pagamento, em cota única com 25% de desconto, referente ao IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) 2019, aos contribuintes que não receberam o carnê de pagamento em tempo hábil, devido ao atraso nas entregas pelos Correios.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
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REQ 109/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido Oficio à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, considerando os crescentes aumentos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, solicitados em projetos de lei diversos encaminhados ao Poder Legislativo, informe quais os valores cobrados do JOCKEY CLUB DE FAZENDA RIO GRANDE a título de IPTU nos últimos 10 (dez) anos (informar ano a ano), e se, com o passar dos anos, o Poder Executivo reduziu gradativamente o valor cobrado a título de IPTU da mesma entidade, conforme vem sendo veiculado através de redes sociais em nosso Município.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Delegado Fabio Machado
Resultado: Aprovado
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REQ 110/2019 - Requerimento
![]() Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente seja enviado a esta casa relatório de impostos, referente aos anos anteriores desde o ano de 2000 até o ano corrente, constando os valores de receita de cada imposto municipal recolhido, tendo como exemplo; IPTU, ISS, ICMS, IPVA, ITR, enfim todos os impostos, inclusive os repasses obrigatórios tais como, FPM, FUNDEB e outros.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
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REQ 111/2019 - Requerimento
![]() Requer seja oficiado a COMEC para que informe está casa de leis em caráter de urgência, quais linhas serão beneficiadas com a nova plataforma no terminal rodoviário de Fazenda Rio Grande? Há alguma possibilidade de inclusão das linhas (Fazenda/Mandirituba, Fazenda/Quitandinha, Fazenda/Agudos) na plataforma nova do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Martuzi
Resultado: Aprovado
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REQ 112/2019 - Requerimento
![]() Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio a Auto Pista Planalto Sul- Arteris, para que viabilizem reparos/manutenção, nas lixeiras e bancos instalados na ciclovia paralela a BR116 no Município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
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REQ 114/2019 - Requerimento
![]() Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Comando do 179 Batalhão da Polícia Militar do Estado do Paraná, para avaliem a possibilidade de implantar no município de Fazenda Rio Grande, o programa "Sou Estudante, Sou Cidadão" nos moldes do que é aplicado nos municípios de Camboriú e Bombinhas no estado de Santa Catarina.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
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REQ 115/2019 - Requerimento
![]() Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca da Lei n° 1185/2017 como:
1ª Se já foi finalizado o processo firmando o Termo de Cooperação Técnica com a Acinfaz?
2ª Em caso positivo, quando este Termo de Cooperação Técnica, entrou em vigor? (Enviar cópia da minuta).
3ª Quais valores, foram repassados, para a implementação do Piano de Desenvolvimento do Município?
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
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REQ 116/2019 - Requerimento
![]() Requerem nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, nos informe sobre o andamento da obra do CMEI -Jardim Palmeira no Bairro Gralha Azul neste município, nos informando qual a data prevista para o início da obra bem como para sua conclusão.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
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REQ 118/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão de termino das obras de drenagem das ruas da Vila Boa Esperança, conclusão da praça e o início da pavimentação das seguintes Ruas: Chopim, Rua Avestruz, TV Tico-Tico, TV Ema, TV Coleirinha
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
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REQ 119/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis, qual a possibilidade de ser enviado mais um médico/médica para a Unidade de Saúde São Sebastião no bairro Jardim Veneza neste Município.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Resultado: Aprovado
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REQ 120/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Felipe Francischini para que nos envie emenda parlamentar no valor de RS 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) a fim de realizarmos obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica.
Apresentação: 19 de Abril de 2019
Autor:
Dudu Santos
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
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REQ 121/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis quais as datas previstas de início e conclusão das obras para colocação de manilhas/galerias no córrego existente entre as Ruas Oiti, Butiá e Av. Paineiras. Ainda, informe a abrangência do projeto de execução desta obra, indicando qual o preciso trecho que será contemplado por este serviço. Em tempo, que informe a esta Câmara Legislativa qual o custo total orçado para a realização destas obras.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Resultado: Aprovado
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REQ 122/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis:
• Quantos Guardas de Trânsito estão lotados no Município.
• Quantos Guardas de Trânsito atuam na rua e no setor administrativo.
• Quais os critérios usados para organização e instalação da estrutura do Órgão Municipal de Trânsito (FAZTRANS
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
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REQ 123/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que estude a possibilidade de se equipar o Órgão Municipal de Trânsito de Fazenda Rio Grande (FAZTRANS) com os seguintes equipamentos:
• Colete a prova de Bala
• Pistola de Eletrochoque
• Spray de Pimenta
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Gilmar José Petry
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
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REQ 124/2019 - Requerimento
![]() Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente envie a esta casa de leis, informações referente à Contratação Direta de nº 11/2019, realizada pelo Poder Executivo deste Município, sob o protocolo de nº 2596/2019, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) tendo em vista que, apesar de não ser instaurada a licitação propriamente dita, a administração pública obrigatoriamente, deve criar um procedimento administrativo de comunicação à autoridade superior, assim como, devem ser documentadas e justificadas detalhadamente as razões que levaram à contratação direta de um participante, além de outras informações pertinentes, portanto venho através deste requerer:
a) Qual montante foi canalizado pelo Poder Executivo, nos anos de 2017 e 2018, a fim de, subsidiar o serviço supramencionado, tendo em vista, que o previsto na Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019, com os gastos inerentes
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
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REQ 125/2019 - Requerimento
![]() Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, nos informe se há alguma possibilidade ou estudo de estar colocando a cobertura nos pontos de ônibus que necessitam das Ruas Francisco da Conceição Machado, Rua Carlos Drummond de Andrade e na Avenida Lucinir Franco da Rocha, todas bairro Jardim Veneza, neste Município.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Resultado: Aprovado
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REQ 126/2019 - Requerimento
![]() Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis acerca da Lei nº 1274/2019 que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e/ou licença de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo, contrabando ou outro tipo de objeto ilícito no âmbito do município de Fazenda Rio Grande — PR como:
1º. Se a lei municipal nº 1274/2019 já está regulamentada?
2º. Desde a sua regulamentação quantos comércios foram fiscalizados?
3º. Dentre os comércios fiscalizados quantos foram flagrados descumprindo a lei?
4º. Quais medidas foram adotadas em relação aos comércios flagrados descumprindo a lei?
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
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REQ 127/2019 - Requerimento
![]() Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que proíba através de DECRETO o reajuste das tarifas da SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná, a partir do qual fica vedado o reajuste tarifário do serviço público de água e esgoto no município de Fazenda Rio Grande, sem prévia e expressa homologação do pedido pelo poder concedente.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
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REQ 128/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido ofício a SANEPAR Companhia de Saneamento do Estado do Paraná para que informe a está casa de leis, em carácter de urgência as seguintes informações;
I- Qual a situação da “água potável” que está sendo distribuída aos munícipes fazendenses. Há algum risco de contaminação na “água potável” distribuída pela referida empresa?
II- Solicitamos um relatório e um estudo químico laboratorial para análise da água que está sendo distribuída pela empresa SANEPAR em nosso Município.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Martuzi
Resultado: Aprovado
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REQ 130/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe em caráter de urgência a esta Casa de Leis, qual o prazo para que o castra móvel comece a funcionar neste município.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Marco Marcondes
Resultado: Aprovado
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REQ 131/2019 - Requerimento
![]() Requerem nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, nos envie de forma detalhada os estudos técnicos que serviram de base para a reorganização da população a ser atendida pela Unidade de Saúde Santa Teresinha. Requer ainda, e em caráter de urgência que esta redistribuição seja revista, retornando os moradores das quadras vizinhas, para que tenha direito ao atendimento na Unidade de Saúde supramencionada.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Marco Marcondes
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
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REQ 132/2019 - Requerimento
![]() Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, realizem estudos técnicos e posteriormente concedam a ISENÇÃO ou REMISSÃO DO IPTU como medida compensatória aos moradores da região que tiveram sua qualidade de vida afetada pela instalação do Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) Iguaçu — ESTRE e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) — SANEPAR neste município.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
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REQ 133/2019 - Requerimento
![]() Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis as seguintes informações relativas ao Exames Laboratoriais e de Diagnósticos agendados através do sistema de saúde pública do município no primeiro trimestre do ano corrente:
- Quais os critérios utilizados para a distribuição do exames aos laboratórios?
- Relatório analítico contendo:
a) Total de exames agendados, classificados por tipo;
b) Nome, CNPJ e localização dos laboratórios para os quais as solicitações de exames foram encaminhados.
c) Situação de cada um dos procedimentos: “Realizado” ou “Não realizado"
Obs: Nos caso em que a situação for “Não realizado” informar o motivo.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Marco Marcondes
Prof. Marlon
Resultado: Aprovado
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REQ 134/2019 - Requerimento
![]() Requer na forma regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria competente envie a esta casa de leis, informações referente à regulamentação e/ou implementação da Lei de minha autoria, de nº 1250 de 2018, que “dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, referente a todas as isenções e descontos, garantidos por Lei, que deverão ser praticados no ato do pagamento do imposto supramencionado, pois conforme constatado por esta casa de leis, o dispositivo legal não foi cumprido.
Apresentação: 26 de Abril de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
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REQ 135/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis o cronograma de pavimentação asfáltica das seguintes ruas e travessas as quais foram indicadas por este Vereador segue o número das indicações nº 01, 02, 26, 34, 45, 49, 62.
Santa Bernadete
Fernando de Noronha
Espírito santo
Para
Mato grosso do sul
Mandirituba
Macieira
Limeira
Sergipe
Santo Antonio
São Pedro
Blumenau
Joinvile
Maranhão
Rio de janeiro
União da vitoria
São Vicente
São Joaquim
São Manoel
Santa clara
Santo Antero
São Jorge
Santa Ana
São Rafael
São Teófilo
Rio Prata
Rio Miringuava
Rio Palmital
Rio lapo
Rio Irai
Rio Iguaçu
Jandaia
Rio lrai
Rio lapo
TV Piqui
TV Cajueiro
TV Murici
TV Alamo
TV Acácia
TV Monjoleiro
TV Sapopema
TV Pereira
TV Pinus
TV Olmo
TV Sequoia
TV Bahia
TV Rio Betara
TV Rio Piraquara
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Irmão José Miranda
Resultado: Aprovado
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REQ 136/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, Considerando o contido o Decreto de nº 4928/2019, que exonerou diversas pessoas ocupantes em cargos em comissão, realizou reduções de gratificação e rebaixamento de cargos, justificando intenção de cumprir determinação judicial nos autos do processo 0016187-4.2019.8.16.0000, do Tribunal de Justiça do Paraná, requer que seja encaminhado ofício ao chefe do poder executivo para que no prazo de 15 (quinze) dias encaminhe à esta Casa de Leis as seguintes informações:
I. Se há no município de Fazenda Rio Grande pessoas que ocupam cargos em comissão realizando atividades privativas de servidores do quadro (concursados) tais como, motorista, atendente, professor, auxiliar de serviços gerais, administração entre outros, tem vista que os ocupantes de cargos em comissão devem exercer funções apenas de direção, chefia e assessoramento, de acordo com o Art. 37 inciso V da Constituição Federal de 1988.
II. Informe a relação dos cargo
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Delegado Fabio Machado
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REQ 137/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Se foi contratado no Município empresa de monitoramento e atendimento de disparos de alarmes em prédios públicos (NEWSEG). Em caso positivo, favor encaminhar cópias do procedimento licitatório respectivo;
2 Quais os horários de atendimento devem ser cumpridos pela mesma empresa, qual efetivo destinado para tais serviços; se O objeto social se enquadra na prestação destes serviços e se o efetivo está regular junto ao Ministério do Trabalho;
3. Se alguma vez, mesmo tendo sido contratada a referida empresa, foi determinado aos Guardas Municipais que realizassem estes atendimentos de disparos de alarmes.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Delegado Fabio Machado
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 138/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que preste as seguintes informações a está casa de leis:
I- Qual a possibilidade de criação de um sistema para a Secretaria de Trabalho de nosso Município para os munícipes se cadastrarem para as vagas de empregos específicas como Empresas de grande porte como (Havan, Milli, etc.). Com entregas de senhas Online ou criação de um Aplicativo para agendamento das entrevistas dos trabalhadores que queiram concorrer as vagas;
II- Qual a possibilidade de agendamento das entrevistas serem agendadas com no máximo 150 (cento e cinquenta) pessoas diárias para não causarem tumultos nas datas das entrevistas;
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Martuzi
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 139/2019 - Requerimento
![]() Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa de Leis sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão Mista descrita no Artº 5º da Lei Complementar nº 142/2017, com a função de verificar a reforma nos 03 (três) planos de cargos e salários das Leis Complementares nº 48/2012 (Educação), nº 92/2014 (Plano Geral) e nº 103/2014 (Guarda Municipal):
1º Qual a data de início dos trabalhos da respectiva Comissão Mista?
2º O que foi averiguado pela Comissão Mista até o momento? (Acostar cópia documental dos relatórios preliminares e atas das reuniões).
3º Quem são os membros integrantes da Comissão Mista? (Enviar nome completo, secretaria, sindicato e/ou sociedade civil organizada a qual pertencem).
4º Qual a data prevista para o término dos trabalhos e envio do relatório final para apreciação”?
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 140/2019 - Requerimento
![]() Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente, informe a esta Casa de Leis, se há o conhecimento da irregularidade do uso de energia dos imóveis da área que estão sendo regularizados na localidade do Jardim Colonial. Caso haja esse conhecimento, se há um possível estudo pra regularização desses pontos de energia juntamente com a Copel —- Companhia Paranaense de Energia.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Luiz Sergio Claudino - Serjão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 141/2019 - Requerimento
![]() Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e as Secretarias competentes, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente:
1) Quantos conselhos municipais existem no município de Fazenda Rio Grande conforme leis promulgadas.
2) Quais as leis e decretos que promulgaram estes conselhos e quais os regimentos internos de cada um.
3) Quais são os nomes dos integrantes dos conselhos e de qual instituição são representantes.
4) Quantas e quais as comissões foram criadas e existem no Município e seus integrantes desde janeiro 2017 a até o momento.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Isabel Despachante
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 142/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido oficio ao Secretário de Estado da Saúde Carlos Alberto Gebrim Preto, acerca de esclarecer a seguinte informação: Qual o recurso destinado a Fazenda Rio Grande e para todos os Municípios da Região Metropolitana no que tange a média e alta complexidade ambulatorial?
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Dudu Santos
Julinho do Pesque
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 143/2019 - Requerimento
![]() Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, informe a essa casa de leis, qual a previsão contendo dia, mês e ano para início das obras de pavimentação da Rua Macaúba, Bairro Eucaliptos, neste município.
Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:
Marco Marcondes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 144/2019 - Requerimento
![]() Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio Exma. Deputada Estadual Cantora Mara Lima, a fim de pleitear a viabilização de duas mini arena do Projeto Meu Campinho, para o município de Fazenda Rio Grande.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Paulinho Coxinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 145/2019 - Requerimento
![]() Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal responsável informe a esta Casa de Leis com base nos critérios de fluidez e engenharia de tráfego se há interesse por parte da municipalidade em implantar binários no quadrante central de nosso município, mais especificamente nos trechos entre a Avenida Brasil e Rua França e Rua Itália e Avenida das Araucárias. (Conforme croqui anexo)
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Policial Batista
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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