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Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe a esta casa de leis em caráter de urgência: I- Quantos médicos atendem atualmente na Unidade de Saúde Pioneiros; II- Quantos pacientes são atendidos diariamente. Se possível nos enviar relatório completo do ano de 2018. III- Informar-nos também qual o intervalo de tempo para se marcar uma consulta e ser atendido na Unidade de Saúde Pioneiros atualmente.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício a empresa Estre Ambiental S/A - CGR IGUAÇU - Fazenda Rio Grande e para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Fazenda Rio Grande, para que juntos fiscalizem os caminhões que fazem a coleta de lixo no Município. Bem como todos que transportem lixo ao aterro, para que tomem os devidos cuidados ambientais com relação a este transporte, evitando assim que seja deixado cair lixo e também derramado chorume pela Rua Mato Grosso e no viaduto de acesso a entrada do bairro Jardim Veneza.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, quais as possibilidades de se viabilizar uma rotatória no cruzamento da Avenida Nossa Senhora de Aparecida com Avenida Paraná e também 0 alargamento da Avenida Nossa Senhora de Aparecida entre a Avenida Paraná e a rotatória situada na Rua Carlos Eduardo Nichele no Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, forneça a essa Casa de Leis, uma cópia desses contratos referente ao transporte escolar, deste município.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação e aos Conselhos Escolares locais, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias referente as seguintes informações: 1- Cronograma de reuniões para o ano letivo de 2019 e cópias de atas de reuniões e deliberações realizadas no período de 2017 e de 2018. 2- Relação com nomes cargos, funções e representações do conselho municipal e dos conselhos escolares.

Requer que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná Carlos Roberto Massa Júnior, para que através da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED) bem com a Chefe do Núcleo da Área Metropolitana Sul Professora Sra. Chayane Callegalim Rocha do (SEED) Secretaria de Estado da Educação e Deputado Estadual Sr. Francisco Buhrer, viabilizem recursos para construção da cobertura da quadra poliesportiva do Colégio Estadual Olindamír Merlin Claudino, com o número no INEP: 41378300, situada no Bairro Nações, Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, apresente informações sobre a área do Jockey Clube de Fazenda Rio Grande: 01.Quais são os projetos de passagens de ruas. 02. Quais valores são recolhidos de IPTU e demais impostos. 03.Quais os benefícios e isenções.

Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis via cópia documental, acerca da entrada em funcionamento da Patrulha Maria da Penha, como: 1° Qual a regulamentação legal que permitiu a entrada em funcionamento da Patrulha Maria da Penha; 2° Se tal regulamentação respalda-se na Lei Municipal n° 1122/2016. 3° Se já foi firmado o Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça o qual envolve o Ministério Público e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID; 4° Se já foi feito o convênio com a Secretaria Municipal da Mulher; 5° Se algum representante da Guarda Municipal está participando das reuniões periódicas com os órgãos da rede de proteção.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Diretor de Transportes da COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) Sr. Wilianson Alves Correa -e Grupo Leblon Transporte de Passageiros Ltda, para que ambas nos informe sobre: • A possibilidade e sobre estudos de viabilidade/custos, que oportunize aos moradores do município de Fazenda Rio Grande-Pr, pagarem um valor reduzido por utilizam as linhas locais. • Sobre viabilizar a mudança dos veículos comuns que fazem a linha ligeirinho Fazenda/Curitiba, para veículos articulados. • Sobre fixar parada no tubo Marechal para todos os veículos com itinerário da linha ligeirinho Fazenda Curitiba em todos os horários.

Requer seja expedido ofício a Sanepar (Companhia de Saneamento do Estado do Paraná) para que informe esta casa de leis, quais são as condições do Lago do Parque Verde. Se há algum nível de contaminação de esgoto, e se traz algum risco para usuários do lago.

Requer seja expedido Oficio à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, informe o seguinte: 1. O total de valores pagos, a título de diárias, para os servidores municipais, encaminhando lista nominal com os valores pagos a cada um deles, mês a mês, no ano de 2018; 2. Se durante o ano de 2018 houve a expedição de alguma ordem de serviço ou autorização de viagem para que qualquer servidor municipal participasse de algum congresso, evento ou reunião de trabalho em outra cidade, deste ou de outro Estado, o qual se verificou posteriormente não haver ocorrido o referido evento; 3. Se houve instauração de procedimento administrativo para apuração da eventual irregularidade acima apontada e quais as providências adotadas em relação a este/estes servidores, eventualmente noticiados. Em caso positivo, encaminhar a esta Casa de Leis cópias integrais do procedimento investigativo instaurado.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente forneça as devidas informações e esclarecimentos a esta Casa de Leis, se há algum estudo referente a instalação de lombadas elevadas em frente à Escola Municipal Francisco Quirino Machado e ao Colégio Estadual Anderson Rangel, e também faixa de pedestres, nos cruzamentos de ruas próximas as mesmas Escolas acima citadas, ambos situados no bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer que seja expedido Ofício ao Exmo. Deputado Estadual Francisco Buhrer, para que através de emenda parlamentar possibilite envio de recursos para aquisição de uma Câmara Fria e dois Caminhões Baús Refrigerados e isotérmicos, para a Associação de Produtores Rurais de Fazenda Rio Grande.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias para que seja implantado no município de Fazenda Rio Grande o Programa SUSCOM+ Participação da Comunidade na Construção da Atenção Básica, criado e coordenado Pelo Ministério Público Do PARANÁ - centro de Apoio operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública.

Requer seja expedido oficio a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) Para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão de início das obras de saneamento básico a serem realizadas nos seguintes Bairros, Jardim Suzuki, Santa Maria e Jardim Nitta no Município de Fazenda Rio Grande- PR.

Requer que seja expedido um ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná, Ratinho Junior e ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva, para que através dos setores responsáveis, disponibilize R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais) a mais no orçamento para pagamento do transporte escolar do município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta Casa de Leis se há algum projeto de pavimentação asfáltica com calçamento e drenagem para o Bairro Santa Maria nas Ruas Caxías do Sul, Vitoria, Uberaba, Salvador, Recife, João Pessoa, Aracaju, Fortaleza, Goiânia e Natal se não ha, peço que nos informe qual a possibilidade de se realizar um estudo sobre este requerimento.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias referente as seguintes informações: 1- Cronograma de reuniões para o ano Letivo de 2019 e cópias de atas de reuniões e deliberações realizadas no período de 2017 e de 2018. 2- Relação com nomes cargos, funções e representações do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de se implantar o presente Anteprojeto de Lei, que objetiva criar o programa “Conexão Empresarial de Emprego e Renda" para as micros, pequenas e médias empresas, tudo no intuito de fomentar a instalação de novos empreendimentos empresariais em nosso Município.

Requerem seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de modernização da Legislação local, no sentido de atualizar o horário de funcionamento dos estabelecimentos que prioritariamente comercializam Inches em nossa cidade, para que possam estender seu horário de atendimento para além daquele que limitado em lei.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe a esta casa de leis o cronograma de reforma de reformas dos parquinhos e praças públicas.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente envie a esta Casa de Leis o cronograma de Licitaçöes e Editais referente a pavimentação dos lotes 03, 04, 05 e 06 do bairro Santa Terezinha. Que seja informado ainda, qual o valor disponível para execução destas obras através do convênio firmado e qual a previsão para execução das ruas constantes neste lote.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo junto a secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de se erigir um monumento á Bíblia Sagrada no Centro Esportivo Ayrton Senna (PARQUE VERDE).

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Aldebrando Lins de Albuquerque, Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que informe a esta Casa de Leis, acerca da possibilidade de ser designado um profissional médico de forma efetiva para realização de pericia médica na agência do INSS no Município de Fazenda Rio Grande - PR.

Requer seja expedido ofício a Leblon Transporte de Passageiros e Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) para que viabilize estudo a fim de se implantar uma nova linha de Ônibus ou se estenda o itinerário do Ônibus que atende o Bairro Gralha Azul, passando pelas Ruas Austrália, Paris, Madri e África do Sul a fim de se atender todo o loteamento Green Portugal, no Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício a CLARO, empresa de telefonia com chips ativos na região, para que providencie a instalação de uma antena de sinal de celular melhorando, assim, o sinal dos aparelhos de celulares do Bairro Jardim Veneza, neste Município.

Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: A) Como a Secretaria de Defesa Social procede em relação à manutenção e controle dos semáforos para pedestres e semáforos para veículos presentes no município; B) Se há um ou mais servidores responsáveis por esse controle e manutenção; C) Se existe um cronograma de vistoria para se analisar a funcionalidade dos semáforos em questão; D) Se existe um cronograma para a manutenção dos semáforos que apresentarem defeito.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe à esta Casa de Leis se existe projeto para pavimentação asfáltica da Rua Simão Mansura no Bairro Santa Teresinha neste município, caso exista que nos seja enviado o cronograma completo. E, caso não exista projeto, que sejam tomadas as devidas providências para a realização da referida obra e que seja realizado em caráter de URGÊNCIA o patrolamento e ensaibramento da referida via.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, intensifique a fiscalização, objetivando coibir o transporte irregular de alunos das unidades educacionais deste município. Requer ainda que nos seja enviado cópias e relatório analítico referente aos exercícios de 2017 e 2018, de todas as notificações, advertências, multas ou qualquer outra penalidade eventualmente imposta àqueles que tenham sido flagrados exercendo tal atividade sem o cumprimento do previsto na legislação pertinente.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Educação, ao Secretário Municipal de Ação Social, ao diretor da FAZTRANS, ao Conselho Municipal de Transporte Escolar ao Comitê Municipal do Transporte Escolar, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos referente ao Transporte Escolar de crianças e jovens, através de documentos e cópias referente as seguintes informações: 1- Cópias de atas de reuniões e documentos referentes as metodologias e controles e fiscalizações referente ao Transporte Escolar no município de Fazenda Rio Grande de janeiro de 2016 até o momento 2- Relação com nomes cargos, funções e representações dos integrantes do Conselho Municipal de Transporte Escolar, do Comité Municipal do Transporte Escolares do(s) Responsável (s) pelo transporte Escolar do Município e suas atribuições. 3- Qual a metodologia sócio educacional que é utilizada para dentição

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, apresente à esta casa de leis projeto para criação de um Terminal Rodoviário Interestadual.

Requer seja oficiada a Auto Pista Planalto Sul — Grupo Arteris, para que a mesma providencie a instalação de um dispositivo para captação de água da chuva nas calçadas ao longo da Rua Carlos Eduardo Nichele, mais especificamente no trecho entre a Rua Rio Tejo e Avenida Nossa Senhora Aparecida, no município de Fazenda Rio Grande — PR.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Deputado Federal Reinhold Sthefanes Junior para que destine ao Município de Fazenda Rio Grande emenda parlamentar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a fim de serem realizadas obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica nesta cidade.

Requer seja expedido ofício a SANEPAR Companhia de Saneamento do Estado do Paraná para que informe a está casa de leis, qual a previsão do término das obras do Saneamento Básico no Bairro Gralha Azul mais especificamente na região do Jardim Palmeira. Se possível nos enviar o cronograma completo da obra.

Requer seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe em caráter de urgência a esta Casa de Leis, quais os procedimentos estão sendo tomados no sentido de melhorar a qualidade do atendimento na UPA Fazenda Rio Grande e se existe um planejamento para o ano de 2019 para contratação de mais médicos.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Municipal o Sr. Marcio Claudio Wozniack e ao Exmo. Secretário do Esporte e Turismo do Estado do Paraná, o Sr. João Barbiero, para que ambos, analisem a viabilidade de implementação de 02 (duas) mini-arenas, sendo uma localizada na Praça Jardim Santarém, Bairro Nações, e outra localizada na Praça da Vitória, Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande - PR.

Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal, ao Secretário Municipal de Educação a Secretaria competentes referente a fiscalização e alvarás, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e copias de atas de reuniões e as metodologias e controles e fiscalizações referente a aplicação da Lei Municipal Nº 1212, DE 07 DE MARÇO DE 2018, que versa sobre a elaboração do Plano de Ação e Emergência - PAE, contra incêndio, pânico, atentados e catástrofes naturais nas escolas públicas e particulares e centros de educação infantil e da Lei LEI Nº 1.241 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 que Cria no âmbito das Escolas e Centros de Educação Infantil, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, doravante CIPA-Escolar.

Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis o seguinte: 01) Quais os motivos para que não tenha sido realizada a devida manutenção em toda a extensão da Avenida das Indústrias e da Avenida Francisco Ferreira da Cruz no Bairro Eucaliptos neste município, levando-as à um estado de completo de descaso e abandono; 02) Para que, em caráter de URGÊNCIA sejam tomadas as devidas providências para que tal situação seja resolvida, com trabalhos que incluam roçada, limpeza de terrenos, manutenção das calçadas e pavimentação, iluminação pública, sinalização de trânsito entre outros; 03) Nome e CNPJ da empresa responsável pelos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas no município no exercício de 2017 e 2018, bem como o número do processo licitatório, número do contrato e dos seus respectivos aditivos, e relatório financeiro de pagamentos efetuados à mesma; 04) Nome e CNPJ

Requer seja expedido ofício à Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande - ACINFAZ, sobre a possibilidade de esclarecer as empresas associadas sobre o Programa Estadual IMPOSTO AMIGO DO ESPORTE que visa destinar recursos para projetos esportivos, de igual forma, solicitamos ao Poder Executivo para que através da Secretaria competente, envie relatório de arrecadação de ICMS e ISS de todas as empresas de Fazenda Rio Grande.

Requer na forma regimental seja expedido ofício ao Poder Executivo, solicitação de resposta referente Indicação 341/2017, que pede estudo de possibilidade de INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA Speed Dome integrados ao GGI — M (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) nas Escolas Municipais e CMEIS do nosso Município garantindo a segurança dos estabelecimentos de ensino e ruas próximas.

Requer seja expedido ofício a Empresa Autopista Planalto-Sul para que a mesma informe a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, a data em que serão instalados os Redutores Eletrônicos de Velocidade na Rodovia Régis Bitencourt, entre os sinais semafóricos localizados no trecho urbano de Fazenda Rio Grande, nas proximidades do Posto 21 e da empresa Plastilit, os quais orientam a transposição da rodovia nos cruzamentos entre a Av. Carlos Eduardo Nichele e Av. das Américas, tanto no sentido Norte como Sul.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais da bancada Paranaense, no sentido de que os nobres disponibilizem emendas parlamentares em benefício do Município de Fazenda Rio Grande.

Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo nos envie cópia de todos os Decretos que tenha relação com as áreas ZT — Zona de Transição do Município de Fazenda Rio Grande. Solicito ainda a informação se existe algum processo ou protocolo relacionado a estas áreas e ou estudos para projetos habitacionais.

Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde envie a esta Casa de Leis informações acerca da transferência do Profissional Médico da Unidade Básica de Saúde Jardim Hortência, como: 1º. Qual a razão para o remanejamento deste profissional médico da referida Unidade Básica de Saúde? 2º. Qual a previsão de retorno deste mesmo profissional médico para a Unidade Básica de Saúde? 3º. Não sendo possível o retorno deste mesmo profissional, qual a previsão para que outro profissional médico seja designado para a Unidade Básica de Saúde Jardim Hortência?

Requerem seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente envie a esta Casa de Leis cópia integral do processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 17/2019.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria competente para que veja a possibilidade de se estender o número de parcelas para 10 ou 12 vezes, referente ao Imposto Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que atualmente se encontra em 06 (seis) vezes.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Dep. Federal Toninho Wandscheer para que o mesmo veja a possibilidade de empenhar esforços junto aos Órgãos competentes a fim de viabilizar a extensão da via marginal junto a BR 116 que venha ligar a Rua Lapa no Bairro Estado a Rua Pernambuco no Município de Fazenda Rio Grande.

Requer seja expedido oficio à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba- COMEC e a Leblon Transporte de Passageiros, para que ambos façam estudos da viabilidade da criação de uma nova linha de ônibus Gralha Azul. Esta portanto, fazendo a seguinte linha, saída do Terminal Rodoviário, passando pela BR-116 Régis Bittencurtt, entrando na Rua João Quirino Leal, passando pela Rua Francisco da Conceição Machado e fazendo o retorno no loteamento Green Portugal, Fazenda Rio Grande-PR.

Requer seja expedido ofício ao exmo secretário municipal de meio Ambiente para que informe a esta casa de leis referente aos entulhos jogados na travessa Videira as margens do córrego que se encontra na referida rua, se a secretária de meio ambiente tem ciência do referido problema aguardamos respostas.

Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Exmo. Deputado Federal Antônio Wandscheer, para que viabilize recursos financeiros no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para a reforma da Unidade Pronto Atendimento (UPA) 24h, de Fazenda Rio Grande - PR.