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O Vereador que está subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente, que seja realizada o recapeamento asfáltico, na Rua Japim bairro Gralha Azul.

A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a secretaria municipal competente para que seja feito a sinalização horizontal e vertical em ambos os lados, em frente ao número 1780, na rua Irati no Bairro Green Maria, Estados.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo técnico para a implantação de uma travessia elevada em frente à Escola Municipal Professora Marille Rua Tangará n° 708 no Bairro Gralha Azul.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar que realizem as trocas das lâmpadas na Avenida Paraná, na extensão do nº 4193 até o Parque Verde.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras, para que realize o asfalto no seguinte endereço: Rua Rio Elba, continuação da Rua Rio Piraí e Rua Rio Vístula – Bairro Iguaçu.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizada a reciclagem asfáltica nas seguintes vias: Rua Tangerineira, Rua Umbuzeiro, Travessa Mogno, Travessa Caramboleiro e Travessa Palmiteiro, localizadas no bairro Eucaliptos.

O vereador professor Hélio que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Luiz Sérgio Claudino, sugerindo providências do órgão competente, visando a construção de uma travessia elevada na Rua Pau Brasil ou na AV. Brasil próxima ao CMEI Professora Luiza Tomchak.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando espaço com cobertura no Estádio Municipal Pedro Roberto, para uso da Guarda Municipal e das equipes de segurança durante a realização de jogos e eventos esportivos.

O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, realize pavimentação asfáltica, através dos serviços de reciclagem, com a utilização da recicladora, especificamente na Rua Coqueiro, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município.

O vereador que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a implantação de um redutor de velocidade (lombada ou outro dispositivo adequado) na Rua Alemanha, nas proximidades do número 111.

O vereador que este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na Avenida Rio Amazonas, no Bairro Estados, com a execução de roçada e limpeza ao longo da via,melhorias e manutenção na iluminação pública, bem como construção, manutenção e adequação das calçadas

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através do Faztrans, realize a pintura, sinalização horizontal e vertical de lombada, existente na Rua El Salvador próximo ao numeral 249, no Bairro Nações, Fazenda Rio Grande

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado troca das grelhas do Bueiros da Avenida paineiras em frente ao Supermercado Boza.

O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Defesa Social – Departamento FAZTRANS, para que realize a instalação do semáforo de 3 tempos nos seguintes endereços: Avenida Brasil cruzamento com a Rua Itália.

O vereador Caio Szadkoski que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente, para que faça a limpeza e manutenção do rio Boa Esperança.

Os vereadores Caio Szadkoski e Laco, que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Luiz Sérgio Claudino, para que através da secretaria competente providencie pintura de faixas de pedestre na Av. Brasil esquina com a Av. Venezuela.

O Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, por meio da secretaria competente, a implantação de uma travessia elevada para pedestres na Avenida Áustria, nº 140, bairro Gralha Azul, no referido local há uma unidade escolar, com grande circulação diária de alunos, pais e professores.

O vereador Maciél que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a ampliação de área de lazer no Parque Verde, com a disposição bancos de descanso e bebedouros em torno da pista de caminhada.

O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências junto às Secretarias competentes para a realização de: canalização do córrego localizado na Rua Rio de Janeiro, na altura do nº 1039, além de limpeza e manutenção das vias pluviais, visando prevenir os alagamentos que ocorrem atualmente no local.

O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar que seja instalado um redutor de velocidade na rua Caraúna em frente ao nº 233, no bairro Gralha Azul.

O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a realização de estudo técnico e, sendo viável, a implantação de um redutor de velocidade (lombada ou outro dispositivo adequado) na Rua João Quirino Leal, nas proximidades do número 1203.

"Declara de utilidade pública o ITEA Instituto Tecendo Afetos de Fazenda Rio Grande Conforme especifica".

Institui a Política Municipal de Monitorização de Alunos com Diabetes Mellitus tipo 1 nas unidades da rede pública municipal de educação e ensino.

O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que analise o anteprojeto de lei anexo, que “Dispõe sobre a consolidação da Rede Municipal de Atenção Materno-Infantil de Fazenda Rio Grande e institui o benefício do Enxoval de Natalidade como estratégia de adesão às ações de saúde.

O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, bem como à concessionária Arteris Planalto Sul, solicitando informações técnicas e providências quanto às melhorias da vazão de drenagem de água pluvial a partir da caixa de encontro situada às margens da Rodovia BR-116 até o ponto de deságue no Rio Iguaçu.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de um programa de descentralização completa dos insumos destinados aos pacientes diabéticos.

A Vereadora Déia Teodoro que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e providências quanto à implantação de metodologia ou instrumento que permita dar publicidade à posição dos usuários nas filas de espera para consultas e procedimentos com médicos especialistas no âmbito da rede municipal de saúde.

AS VEREADORAS DÉIA TEODORO, THAUANA PADILHA que este subscreve na forma regimental vêm respeitosamente requerer à Secretaria Municipal competente a deliberação e posterior aprovação do anexo Anteprojeto de Lei, que: "Autoriza o Poder Executivo a criar e implementar o Programa Municipal "Centro dia de referência para pessoas idosas" e dá outras providências.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde seja cumprida a Lei 1.868/2025 bem como sejam elaborados programas de treinamentos para atendentes das UBSs Municipais para que possam informar, orientar e dar o devido cumprimento da Lei supracitada.

O vereador Professor Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que por meio da Secretaria Competente no informe se está ocorrendo a retirada/ recolhimento dos fios de internet sem uso dos postes da cidade.

O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria competente para que informem à esta Casa de Leis, sobre a possibilidade da criação e implementação do Programa Municipal de Incentivo à Transferência do Título de Eleitor e do Registro de Veículos para o Município de Fazenda Rio Grande.

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da secretaria responsável, para que seja realizado um estudo e posteriormente a instalação de câmeras de segurança nas praças do município.

O Vereador Laco que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, solicitando informações sobre a existência de estudos técnicos, análises ou projetos referentes à: 1. Pavimentação das ruas Bem-te-vi e Flamingos, localizadas neste Município; 2. Canalização do Rio Mascate nas proximidades das referidas vias.

Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, requerem ao Chefe do Poder Executivo informações e parecer técnico acerca do planejamento do Município para o exercício de 2026, no que se refere à manutenção das praças, parques e demais espaços públicos de esporte e lazer.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que, após avaliação de conveniência e oportunidade por parte da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, seja realizada avaliação de viabilidade técnica e operacional para a modernização da iluminação pública, mediante a substituição por lâmpadas de LED, na Estrada Rural de acesso à Comunidade Consagrados Filhos de Maria, no trecho compreendido entre o início da referida estrada e a Comunidade, bem como no entorno do barracão comunitário da referida Comunidade e na vila residencial situada nas imediações da comunidade, contemplando os pontos atualmente atendidos por luminárias convencionais, e também pontos onde não existe iluminação.

O vereador FERNANDINHO que este subscreve, na forma regimental, solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise do Anteprojeto de Lei em anexo, na qual Institui o Programa Municipal de Convivência Pet e Bem-Estar Animal – “PARCÃO” no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências.

Requer-se que seja expedido ofício à Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial para que a secretaria, realize estudo de viabilidade técnica e operacional com a finalidade de avaliar a possibilidade de o Município de Fazenda Rio Grande ser contemplado pelo Programa Conectividade Rural, promovido pelo Governo do Estado.

A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal da Mulher seja realizado estudo técnico para a realização de treinamentos e ou capacitação para atendentes do UPA e unidades Básicas de Saúde para o 1° atendimento a mulheres que se encontram em situação de violência.

O Vereador Laco que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitar esclarecimentos acerca da atual situação da Banda Escola Municipal, bem como obter informações sobre: 1 Quais foram os fatores que levaram à não realização das atividades da Banda Escola Municipal no ano de 2025? 2 Quais motivos explicam a permanência da paralisação, mesmo com a existência de recursos financeiros, estrutura material e legislação específica? 3 Quais medidas estão sendo avaliadas ou adotadas para a retomada das atividades da Banda Escola Municipal? 4 Há previsão para o retorno das aulas e ensaios? Em caso negativo, quais são os principais impedimentos?

O Vereador Maciel que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para implantação de rede de captação de águas pluviais na Avenida Aurora próximo ao número 95, bairro Eucaliptos – Fazenda Rio grande/ PR.

O Vereador Michel Batata, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o envio de expediente ao Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria competente, informe sobre a existência de estudos técnicos, projetos ou cronogramas voltados à implantação de Pontos de Apoio para motoboys e entregadores em nosso município.

O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando à Secretaria competente a possibilidade da realização de serviços com caminhão hidrojato para a limpeza, desobstrução e manutenção dos bueiros ao longo de toda a Rua Maranhão.

O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que através da Secretaria de Defesa Social e Mobilidade Urbana seja realizado estudo de viabilidade técnica, com a finalidade de avaliar a implementação de uma travessia elevada na Avenida Paraguai, no trecho compreendido entre as ruas El Salvador e Buenos Aires.

O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para que realize um estudo para a participação de pessoas com deficiência (PCD) nas corridas do município, bem como a isenção das taxas de inscrição para esses participantes.

Comunico à Vossa Excelência que, nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n. 046/2025, de autoria do Legislativo – Mesa Diretiva do 1º Biênio da 9º Legislatura - , que “Altera a Lei n. 1175, de 08 de julho de 2024, a qual institui a EXPOFAZENDA como evento oficial do Município de Fazenda Rio Grande”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem substitutiva alterar o Projeto de Lei Complementar n. 022/2025, nos seguintes termos:

Denúncia por infração político-administrativa em face do Prefeito Municipal, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 Anexos: https://drive.google.com/drive/folders/1TC-Up_aG4niU8zTihLKJ4nYVJ_J1-KGg?usp=drive_link

Denúncia por infração político-administrativa em face do Prefeito Municipal, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967 Anexos: https://drive.google.com/drive/folders/13U3fzQj7T2I72Q6unU3MUw1hJB5ItXpT?usp=drive_link