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Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 685.000,00 (Seiscentos e Oitenta e cinco mil reais)."

Os vereadores que abaixo subscrevem APRESENTAM EM PLENÁRIO as emendas modificativa, supressiva e aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, a fim de que sejam realizadas as seguintes adequações nos referidos dispositivos:

Indica que seja expedido oficio ao EXMO SR. Prefeito Municipal, para que o mesmo junto com a secretaria competente, seja REALIZADO A PAVIMENTAÇÃO NAS SEGUINTES RUAS: JOINVILE, BLUMENAU, UNIÃO DA VITORIA, JANDAIA, TRAVESSA BAHIA, AVENIDA PARANÁ, RIO DE JANEIRO, SÃO DOMINGOS, SÃO FÉLIX, SANTO HILÁRIO, SANTA LÚCIA, RUA AMTINHOS E TRAVESSA PALOTINA, no bairro Estados, e nas RUAS MADAGASCAR, NANÍBIA, NIGÉRIA, E RUA TORRES no Jardim Santarém/Nações neste Município de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize obras de calçamento nas seguintes ruas: Rua Jaguariaiva bairro Estados, Rua Itajaí bairro Estados, Rua Alagoas bairro Estados, Rua Maranhão bairro Estados; Rua Pernambuco bairro Estados; Rua Amazonas bairro Estados; Rua Santa Mônica bairro Santa Terezinha.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a instalação de bancos em todos os abrigos de ponto de ônibus instalados nos bairros de nossa cidade.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, o mesmo através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a instalação de um espaço de lazer localizado na Rua Paulo Leminski com a Rua Carlos Drummond de Andrade, no bairro Jardim Veneza ao lado do CMEI Darcy Barbosa Leal, neste Município.

Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Fazenda Rio Grande, para que o mesmo, por meio da Secretaria competente, realize a troca das lâmpadas queimadas dos postes localizados na pista de caminhada do Centro Multieventos de nosso município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Municipal de Defesa Social, apresente o Plano Municipal de Segurança Pública do Município de Fazenda Rio Grande.

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize com a máxima urgência a manutenção na pista de corrida/caminhada nas margens da BR 116.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize o patrolamento com aplicação de material corretivo nas estradas rurais de nosso município.

Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: que não se aplique correção sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU referente ao exercício de 2021, enquanto perdurar o DECRETO MUNICIPAL Nº 5.184/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020, ao qual "Declara Estado de Calamidade Pública, no âmbito da Saúde Pública, no Município de Fazenda Rio Grande, decorrente do Coronavírus - COVID-19”, bem bom, enquanto não se restabeleça, em sua totalidade, as atividades econômicas deste Município.

Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal a seguinte sugestão de ato administrativo ou de gestão: que seja realizada, por meio da secretaria competente, uma audiência Pública nesta Casa de Leis, a fim de informar a População da Vila Boa Esperança, bem como, esta Edilidade, acerca de todas as ações em andamento ou não, de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetivam a regularização das ocupações da Vila Boa Esperança.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a implantação de uma lombada física ou travessia elevada na Rua Guará, Jardim Palmeiras bairro Gralha Azul, mais especificadamente em frente ao número 806, casa 3.

Indica-se que seja expedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria responsável, realize em caráter de urgência a instalação de um espaço de lazer na Vila 1º de maio — Bairro Gralha Azul, neste Município de Fazenda Rio Grande.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria competente, realize com a máxima urgência manutenção do muro na Unidade de Saúde Canãa que está danificado (palitos quebrados), localizada na rua São Teófilo 310 Bairro Santa Terezinha, neste município.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a troca de lâmpadas nas seguintes ruas do bairro Nações: Rua Suécia (em frente aos números 197-407-489-575); Rua Honduras esquina com a Avenida Paraguai; Avenida Paraguai esquina com a Rua Honduras; Rua Libéria (em frente ao número 45); Rua Bulgária (em frente ao número 299); Rua Dinamarca (em frente ao número 314). E também realize a troca de lâmpadas na seguinte Avenida do Bairro Eucaliptos: Avenida Tomaz Edison de Andrade Vieira (em frente ao número 313).

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Obras realize a instalação de um ponto de ônibus na rua Goiabeira em frente ao numero 402 no bairro Eucaliptos.

Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria de Obras, realize um estudo para que seja implantado uma travessia elevada na Avenida Brasil em frente a Escola 26 de Janeiro .

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize estudos viabilizatórios para construção de uma travessia elevada na Rua Rio Piquiri, próximo ao número 542, em frente ao CMEI Santa Terezinha.

Indica seja expedido oficio ao Exmo Sr. Prefeito MUNICIPAL DR. NASSIB e a SECRETARIA COMPETENTE para que envie com máxima “urgência” um Dentista para atender na UBS estados, no bairro Estados neste Município de Fazenda Rio Grande — PR.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria competente, fiscalize oficinas clandestinas e irregulares de moto peças.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize uma operação tapa buracos e o recapeamento asfáltico em todas as ruas e travessas do bairro Jardim Veneza, sendo essas: Rua Mário de Andrade; Rua Castro Alves; Rua Carlos Drummond de Andrade; Rua Noel Rosa; Rua Tom Jobim; Rua Cassimiro de Abreu; Rua Célia Gatai; Rua João Cabral de Melo Neto; Rua Dorival Caymmi; Rua Machado de Assis; Rua Jorge Amado; Rua Paulo Leminski; Rua Mário Quintana; Rua Cecília Meireles; Travessa Clarice Lispector; Travessa Visconde de Taunay; Travessa Olavo Bilac; Travessa Francisco Buarque de Holanda; Travessa Cora Coralina; Travessa Dalton Trevisan; Travessa Augusto dos Anjos;

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a implantação de uma lombada física ou travessia elevada na Rua Irerê, nº 163, bairro Gralha Azul, mais precisamente em frente ao Condomínio Tulipa.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a construção de uma Escola Municipal, um CMEI e uma Unidade de Saúde e interfira juntamente ao Governo do Estado do Paraná a fim da construção de um Colégio Estadual no loteamento Green Portugal, bairro Gralha Azul neste Município.

Indico para Secretaria de Meio Ambiente, a qual é responsável pelo Parque Verde Municipal, a necessidade de providências na limpeza e manutenção dos banheiros do parque que esta sob sua responsabilidade.

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize a patrolagem de todas as ruas da Vila Boa Esperança, bairro Gralha Azul, bem como a troca e/ou manutenção das tampas das galerias de drenagem (bueiro) que estão quebradas.

Indica seja expedido, em caráter de urgência, ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize o patrolamento e o ensaibramento das seguintes ruas do bairro Iguaçu: - Rua Rio Maurício; - Rua Rio Ribeirinha; - Rua Rio Despique (obviamente, no trecho não pavimentado da via).

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize melhorias nas estruturas da Escola Municipal Santa Fé e Escola Municipal Santa Cecilia, nesse Município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria competente, que realize a instalação de Lombada Eletrônica e Academia ao Ar-Livre na Avenida Nossa Senhora do Guadalupe, próximo ao CMEI Professora Kelly Campos bairro Santa Teresinha, Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Indico seja expedido o ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Municipal para que através dá Secretaria competente viabilize a conclusão das obras da pavimentação asfáltica da Rua Copaíba no trecho entre a Avenida Jatobá e Avenida das Araucárias Bairro Eucaliptos neste Município.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Obras, realize com a máxima urgência o asfaltamento das ruas situada no Bairro JD. Colonial que se situa no JD. Veneza neste município. São as Seguintes Ruas: Rua Rui Barbosa; Rua Guimarães Rosa; TV. José Alencar; Rua B; Rua Carlos Gomes; Rua Aluisio Azevedo;

Indico para Secretaria de Obras, que é necessário efetuar manutenção nos bancos e lixeiras que estão localizados na Rua César Carelli, centro da cidade.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria de Obras, realize o termino das obras de pavimentação nos bairros Nações, Eucaliptos, Santa Terezinha e Estados, nas seguintes ruas Alecrim, Jamaica, Nossa Senhora Conceição, Nossa Senhora Rocio, Nossa Senhora de Fátima, Santa Clara, Santa Terezinha, São Dionisio, São Idelfonso, São Joaquim, São Manoel, São Rafael, São Teófilo, São Tomas de Aquino, São Vicente, Santa Ana, Santa Bárbara, Santa Inês, São Jorge e Matinhos.

Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria de Obras, realize um projeto de pavimentação asfáltica na Rua Rio de Janeiro, bairro Estados e um estudo para a continuidade da rua referida até o Residencial Sol Nascente.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a pavimentação asfáltica, calçamento, meio fio e paisagismo nas seguintes Ruas, tais como: 01.Prolongamento da Rua Moçambique, 02. Nova pavimentação na Rua Alecrim, 03. Nova pavimentação Rua Pinheiro entre a Rua Alecrim e Rua Aroeira. 04. Nova pavimentação Rua Aroeira entre a Rua Aroeira e Av. Cedro. 05. Nova pavimentação Av. Cedro entre a Rua Aroeira e Peroba. 06. Nova pavimentação na Rua Peroba, entre a Av. Cedro e a Av. Paineiras.

Indica seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize em caráter de urgência a recuperação e manutenção dos brinquedos existentes no Playground, localizado no Centro Multieventos.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria competente, realize a construção de calçadas nas seguintes localidades: Avenida Santa Monica, em toda extensão bairro Santa Terezinha; Rua Manoel Claudio Barbosa no trecho entre a Avenida Nossa Senhora Aparecida e Rua Rio Eufrates, nesse Município.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente realize a patrolagem na Tv. Moçambique, na Av. Venezuela, na Av. das Américas próximo ao número 231, no bairro Nações e na Rua José Custódio dos Santos bairro Eucaliptos.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública da quadra esportiva, localizada na praça do bairro Iguaçu, bem como das Ruas Rio Iguaçu e da Rua Rio Tejo.

Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, por meio da secretaria competente, realize a manutenção ou a substituição da cobertura do ponto de ônibus localizado na Rua Framboeseira, no Jardim Sidom, bairro Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande.

Indico para Secretaria de Obras, que é necessário a instalação de calçadas para os pedestres na extensão da rua Rio Tejo.

Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente realize urgentemente a limpeza, roçada, retirada de lixo e entulhos do imóvel de propriedade do Município de Fazenda Rio Grande, localizado na Travessa Rio Campo Real, em frente ao nº 160, Bairro Iguaçu, neste Município.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria competente que realize a Ligação ou substituição das lâmpadas da rede de Iluminação Pública na Avenida das Araucárias das proximidades do Terminal de Ônibus estendendo até altura do Supermercado Jacomar, Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e secretaria de obras que realize a pavimentação das Ruas: Travessa Emas, Travessa Coleirinha, Rua Chopim, Travessa Tiriva, Travessa Avestruz, Rua Tico Tico, Rua da Praça, na Vila Boa Esperança Município de Fazenda Rio Grande-PR.

Indico que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Obras, realize com a máxima urgência a revitalização e limpeza de matagal e entulhos na Rua Helena kollody — JD. Veneza, conhecido como “Lagoinha do Veneza”. O local encontra-se abandonado e necessita de uma extrema atenção.

Indico seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria Competente, seja implantado uma praça com academia ao ar livre, Mine arena, cancha de basquete na rua tridi no bairro jardim Palmeras.

Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, estejam colocando a cobertura no último ponto de ônibus da Rua Lucinir Franco da Rocha, mais especificadamente em frente à residência de número 2566, na localidade Campo da Cruz bairro Jardim Veneza.

Indica que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, seja realizada a pintura de sinalização de trânsito (vertical, horizontal e dispositivos de redutores de velocidade — travessias e /ou lombadas), na Av. Nossa Senhora de Aparecida, (prox. ao número 1829), bem como no cruzamento com a Av. São Cristóvão e a Rua Rio Piquiri.

Indica seja expedido oficio à Leblon/Nobel Transporte de Passageiros e à COMEC (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), para que realize em caráter de urgência o aumento da frota de ônibus nos horários de pico no Município de Fazenda Rio Grande.

Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito municipal para que, através da Secretaria competente, para que realize a patrolagem e ensaibramento da Rua Noruega, bairro Nações.