Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2 matérias.

Resultados

EMLE 1/2019 - Emenda Legislativo Executivo
Ementa: 
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA INCLUIR OS PARÁGRAFOS 3°, 4° E 5°, DETERMINANDO A ELEIÇÃO, ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO "COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL" E DO "SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL" ATRAVÉS DE LISTA TRÍPLICE, CONFORME DISPÕE

Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:  Delegado Fabio Machado
Dudu Santos
Gilmar Petry
Irmão José Miranda
Isabel Despachante
Julinho do Pesque
Marco Marcondes
Martuzi
Paulinho Coxinha
Policial Batista
Prof. Marlon
Rafael Campaner
Serjão

Acompanhar Matéria
EMLE 2/2019 - Emenda Legislativo Executivo
Ementa: 
SÚMULA: ALTERA O ARTIGO 49 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA INCLUIR O PARÁGRAFO 7°, DETERMINANDO A REGULAMENTAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA, SANCIONADAS PELO PREFEITO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME DISPÕE.

Apresentação: 3 de Maio de 2019
Autor:  Delegado Fabio Machado
Dudu Santos
Gilmar Petry
Irmão José Miranda
Isabel Despachante
Julinho do Pesque
Marco Marcondes
Martuzi
Paulinho Coxinha
Policial Batista
Prof. Marlon
Rafael Campaner
Serjão

Acompanhar Matéria