{"id":1671,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento n\u00ba 239 de 2018 em 24\u00aa Ordin\u00e1ria da 26\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 7\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/1671","metadata":{},"data_ordem":"2018-09-17","observacao":"REQUER SEJA OFICIADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA COMPETENTE PRESTE AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA ARRECADA\u00c7\u00c3O COM A COBRAN\u00c7A DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS (ISS), COMO:\r\n1\u00aa QUANTOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS EST\u00c3O INSTALADOS NO MUNIC\u00cdPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR? (ACOSTAR C\u00d3PIA DOCUMENTAL).\r\n2\u00aa QUAIS VALORES FORAM LAN\u00c7ADOS E QUANTO EFETIVAMENTE FOI ARRECADO COM A COBRAN\u00c7A DO ISS NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017? (ACOSTAR C\u00d3PIA DOS RESPECTIVOS LAN\u00c7AMENTOS E RECEBIMENTOS).\r\n3\u00aa DESTES ESTABELECIMENTOS QUANTOS SE ENCONTRAM INADIMPLENTES EM RELA\u00c7\u00c3O AO RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO (LSS)? (ACOSTAR C\u00d3PIA DOCUMENTAL).\r\n4\u00aa QUAL A MEDIDA ADOTADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE RECEBER OS VALORES DEVIDOS POR PANE DAS EMPRESAS INADIMPLENTES EM RELA\u00c7\u00c3O AO DEVIDO IMPOSTO (|SS)?\r\n5\u00aa NO CASO DA SITUA\u00c7\u00c3O SE AMOLDAR NO QUE FOI DISPOSTO NOS ITENS 3A E 42, ACOSTAR C\u00d3PIA DAS NOTIFICA\u00c7\u00d5ES DE INADIMPL\u00caNCIA E DAS A\u00c7\u00d5ES AJUIZADAS (SE ESTE FOR O CASO), PARA O RECEBIMENTO DOS VALORES EM ATRASO?\r\n6\u00aa DE QUANTO EM QUANTO TEMPO \u00c9 REALIZADO O CENSO EMPRESARIAL NO MUNIC\u00cdPIO DE FAZENDA RIO GRANDE-PR, E EM QUE DATA SE REALIZARA O PR\u00d3XIMO?\r\n","numero_ordem":3,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":null,"sessao_plenaria":261,"materia":2666,"tramitacao":null}