{"id":992,"__str__":"Requerimento n\u00ba 95 de 2016","link_detail_backend":"/materia/992","metadata":{},"numero":95,"ano":2016,"numero_protocolo":317,"data_apresentacao":"2016-05-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER SEJA REMETIDO OF\u00cdCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REQUERENDO QUE O MESMO INFORME; 01) QUAL O VALOR ARRECADADO ANUALMENTE PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARAN\u00c1 - SANEPAR, NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR, NOS \u00daLTIMOS 04 (QUATRO) ANOS COM AS TAXAS COBRADAS PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE FORNECIMENTO DE \u00c1GUA E COLETA DE ESGOTO NO MUNIC\u00cdPIO, INDICANDO INCLUSIVE O RESPECTIVO LUCRO OU EXCEDENTE OPERACIONAL ARRECADADO AO LONGO DESTE MESMO PER\u00cdODO; 02) QUAL O VALOR ARRECADADO MENSALMENTE PELO MUNIC\u00cdPIO COM A TAXA QUE LHE DEVE SER REPASSADA PELA SANEPAR DESDE O IN\u00cdCIO DA OBRIGATORIEDADE DESTE REPASSE.  ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/992/992_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-04T10:14:11.340403-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}