{"id":6639,"__str__":"Requerimento n\u00ba 463 de 2022","link_detail_backend":"/materia/6639","metadata":{},"numero":463,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-11-25","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que seja expedido of\u00edcio ao Exmo. Prefeito Municipal, para que atrav\u00e9s da secretaria competente, quais os procedimentos v\u00eam sendo adotado para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, especialmente respondendo os seguintes questionamentos:\r\n1. Qual a estrutura disponibilizada por essa Secretaria para atendimento e adequa\u00e7\u00e3o ao recebimento das den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher?\r\n2. Qual o protocolo e metodologia adotados por parte da Secretaria e das autoridades policiais, que orientam o atendimento e recebimento das den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher por parte do servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablica e privada?\r\n3. Nas den\u00fancias recebidas por meio dos servi\u00e7os de sa\u00fade p\u00fablica e privadas, as v\u00edtimas foram ouvidas? Houve a ratifica\u00e7\u00e3o da den\u00fancia pela v\u00edtima?\r\n4. Quais s\u00e3o as medidas adotadas pela autoridade policial para garantia do sigilo e autonomia da mulher v\u00edtima de viol\u00eancia nas den\u00fancias recebidas por meio do servi\u00e7o de sa\u00fade p\u00fablica e privada?\r\n5. Quais equipamentos e servi\u00e7os s\u00e3o vinculad","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/6639/requerimento_n463_nani.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-12-06T13:01:26.034763-03:00","ip":"179.109.38.70","ultima_edicao":"2022-12-06T13:01:25.937563-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[85]}