{"id":5725,"__str__":"Mensagem Substitutiva - Executivo n\u00ba 5 de 2022","link_detail_backend":"/materia/5725","metadata":{},"numero":5,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-04-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"S\u00daMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2022, Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 4.698.061,05 (quatro milh\u00f5es, seiscentos e noventa e oito mil sessenta e um reais e cinco centavos).","indexacao":"MENSAGEM SUBSTITUTIVA N.\u00ba 005/2022.\r\nDE 19 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nMENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.\u00ba 019, DE 13 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paran\u00e1, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e constitucionais, que lhe s\u00e3o conferidas, vem por meio da presente mensagem substitutiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 019/2022, nos seguintes termos:\r\n\r\nFica alterada a reda\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n. 019/2022, passando a constar com o seguinte texto:\r\n\r\nS\u00daMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2022, Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 4.698.061,05 (quatro milh\u00f5es, seiscentos e noventa e oito mil sessenta e um reais e cinco centavos).\r\n\r\nArt. 1\u00ba. Fica autorizada a abertura no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022, Cr\u00e9dito Adicional Suplementar na import\u00e2ncia de R$ 3.846.489,91 (Tr\u00eas milh\u00f5es, oitocentos e quarenta e seis mil quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e um centavos), conforme:\r\n\r\n15 - FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE\r\n15.01 - Bloco da Gest\u00e3o Administrativa\r\n2010 - Programa do Conselho Municipal da Sa\u00fade\r\n15.01.10.301.0041.2.010-3.3.90.30.00.00.00.00.3382 - MATERIAL DE CONSUMO\t     326,17\r\n15.02 - Bloco da Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\r\n2054 - Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades - Bloco de Gest\u00e3o B\u00e1sica\r\n15.02.10.301.0041.2.054-3.3.90.30.00.00.00.00.3386 - MATERIAL DE CONSUMO\t     11.796,60\r\n15.02.10.301.0041.2.054-3.3.90.30.00.00.00.00.3383 - MATERIAL DE CONSUMO          400.000,00\r\n15.02.10.301.0041.2.054-3.3.90.39.00.00.00.00.3383 -OUTROS SERV. TERCEIROS-P.JUR\u00cdDICA      600.000,00\r\n15.02.10.301.0041.2.054-4.4.90.52.00.00.00.00.3381 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE    1.000.000,00\r\n15.03 - Bloco da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\r\n2056 - Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades - Bloco de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade\r\n15.03.10.305.0041.2.056-3.3.90.30.00.00.00.00.3383 - MATERIAL DE CONSUMO\t61.418,41\r\n15.03.10.305.0041.2.056-3.3.90.39.00.00.00.00.3383 - OUTROS SERV. TERCEIROS-P.JUR\u00cdDICA 30.000,00\r\n15.04 - Bloco da Assist\u00eancia Farmac\u00eautica\r\n2058 - Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades - Bloco de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica\r\n15.04.10.303.0041.2.058-3.3.90.30.00.00.00.00.3383 - MATERIAL DE CONSUMO\t  5.000,00\r\n15.04.10.303.0041.2.058-4.4.90.52.00.00.00.00.3381 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE 15.071,68\r\n15.05 - Bloco da M\u00e9dia e Alta Complexidade\r\n2204 - Manuten\u00e7\u00e3o das Atividades - Aten\u00e7\u00e3o Especializada em Sa\u00fade\r\n15.05.10.302.0041.2.204-4.4.90.52.00.00.00.00.3381 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE       130.000,00\r\n16 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\r\n16.03 - FUNDEB\r\n2075 - Manuten\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Infantil\r\n16.03.12.365.0043.2.075-3.1.90.11.00.00.00.00.3036 - VENCIMENTOS E VANT.S FIXAS-P. CIVIL     142.877,05\r\n16.03.12.365.0043.2.075-3.1.90.11.00.00.00.00.3038 - VENCIMENTOS E VANT.S FIXAS-P. CIVIL  1.450.000,00\r\n\r\nArt. 2\u00ba. Fica autorizada a abertura no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio financeiro de 2022, Cr\u00e9dito Adicional Especial na import\u00e2ncia de R$ 851.571,14 (Oitocentos e cinq\u00fcenta e um mil quinhentos e setenta e um reais e quatorze centavos), conforme:\r\n\r\n16 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O\r\n16.03 - FUNDEB\r\n2074 - Manuten\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento do FUNDEB Ensino Fundamental\r\n16.03.12.361.0043.2.074-3.1.90.92.00.00.00.00.3038 \u2013 DESPESAS DE EXERC\u00cdCIOS ANTERIORES 851.571,14\r\n\r\nArt. 3\u00ba Para cobertura dos cr\u00e9ditos abertos nos artigos anteriores, ser\u00e3o utilizados recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro no valor de R$ 4.698.061,05 (quatro milh\u00f5es, seiscentos e noventa e oito mil sessenta e um reais e cinco centavos), conforme segue:\r\n\r\n3382 - Programa Estadual de Qualifica\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais de Sa\u00fade - Custeio   326,17\r\n3036 - Transfer\u00eancia do FUNDEB - VAAF 70%\t\t\t\t        142.877,05\r\n3383 - Programa de Incentivo a Organiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia Farmac\u00eautica     1.096.418,41\r\n3386 - Programa de Financiamento das A\u00e7\u00f5es de Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3ov       11.796,60\r\n3038 - Transfer\u00eancia do FUNDEB - VAAT - 70%    \t\t\t\t     2.301.571,14\r\n3381 - Programa Estadual Qualifica\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria - APSUS\t     1.145.071,68\r\n\r\nArt. 4\u00ba Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do exerc\u00edcio 2022 e Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, \u00f3rg\u00e3os e a\u00e7\u00f5es respectivas.\r\n\r\nArt. 5\u00ba Esta Lei entra em vigor na data da sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\r\nFazenda Rio Grande, 19 de abril de 2022.\r\n\r\n\r\nMarco Antonio Marcondes Silva\r\nPrefeito Municipal\r\nSolicitamos \u00e0s Vossas Excel\u00eancias a aprecia\u00e7\u00e3o da Mensagem Substitutiva n. 005/2022 referente ao Projeto de Lei n. 019/2022, que trata de abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial na import\u00e2ncia de R$ 4.698.061,05 (quatro milh\u00f5es, seiscentos e noventa e oito mil sessenta e um reais e cinco centavos).\r\n\tTrata o presente Projeto de Lei para redistribui\u00e7\u00e3o do saldo remanescente do super\u00e1vit, conforme relat\u00f3rio da apura\u00e7\u00e3o do resultado financeiro por fonte de recurso em 31.12.2021/TCE/PR.\r\n*Fontes de recursos: \r\n3382 - Programa Estadual de Qualifica\u00e7\u00e3o dos Conselhos Municipais de Sa\u00fade - Custeio \t\r\n3036 - Transfer\u00eancia do FUNDEB - VAAF 70%\t\t\t        \r\n3383 - Programa de Incentivo a Organiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia Farmac\u00eautica \t\t     \r\n3386 - Programa de Financiamento das A\u00e7\u00f5es de Alimenta\u00e7\u00e3o e Nutri\u00e7\u00e3o           \r\n3038 - Transfer\u00eancia do FUNDEB - VAAT - 70%  \t     \r\n3381 - Programa Estadual Qualifica\u00e7\u00e3o da Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria - APSUS \r\n\r\nFaz necess\u00e1rio a suplementa\u00e7\u00e3o proposta para suprir a demanda da folha de pagamento para o exerc\u00edcio de 2022, para o Fundo Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (VAAF e VAAT), e para a manuten\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Sa\u00fade.\t     \r\n          \r\n\tAssim solicitamos aprecia\u00e7\u00e3o do presente EM REGIME DE URG\u00caNCIA, inclusive com convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es extraordin\u00e1rias, e dessa forma, esperamos a compreens\u00e3o e apoio dos nobres Vereadores dessa Casa de Leis, na delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nFazenda Rio Grande, 19 de abril de 2022.\r\n\r\nMarco Antonio Marcondes Silva\r\nPrefeito Municipal","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5725/mensagem_substitutiva_01-2022_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-08-08T15:11:59.330211-03:00","ip":"179.109.45.245","ultima_edicao":"2022-04-23T20:31:22.242806-03:00","tipo":15,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[96]}