{"id":5630,"__str__":"Requerimento n\u00ba 43 de 2022","link_detail_backend":"/materia/5630","metadata":{},"numero":43,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-03-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer que seja expedido of\u00edcio ao Exmo. Prefeito Municipal para que atrav\u00e9s da secretaria competente, informe quais os motivos que resultaram no atraso da entrega dos uniformes para alunos da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, especialmente respondendo os seguintes questionamentos:\r\n1 - quando foram solicitados os itens acima e quais os procedimentos adotados para a aquisi\u00e7\u00e3o, especificando as datas;\r\n2 - quais os tr\u00e2mites internos adotados, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, para aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos referidos itens, descrevendo os setores envolvidos e prazos estimados para execu\u00e7\u00e3o de todo o procedimento (desde a demanda pela pasta competente at\u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o nas unidades da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o):\r\n3 - para o referido item citado no presente requerimento, identificar a data de publica\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o, data em que o contrato foi firmado, estimativa de entrega pela empresa vencedora do certame e as raz\u00f5es pelas quais houve atraso nas entregas, ponderando, em cada um","indexacao":"REQUERIMENTO N 043/2022\r\n\r\nA vereadora Nani Hammad que adiante subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, submete ao Plen\u00e1rio a seguinte proposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nREQUERIMENTO\r\nRequer que seja expedido of\u00edcio ao Exmo. Prefeito Municipal para que atrav\u00e9s da secretaria competente, informe quais os motivos que resultaram no atraso da entrega dos uniformes para alunos da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, especialmente respondendo os seguintes questionamentos:\r\n1 - quando foram solicitados os itens acima e quais os procedimentos adotados para a aquisi\u00e7\u00e3o, especificando as datas;\r\n2 - quais os tr\u00e2mites internos adotados, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, para aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos referidos itens, descrevendo os setores envolvidos e prazos estimados para execu\u00e7\u00e3o de todo o procedimento (desde a demanda pela pasta competente at\u00e9 a distribui\u00e7\u00e3o nas unidades da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o):\r\n3 - para o referido item citado no presente requerimento, identificar a data de publica\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o, data em que o contrato foi firmado, estimativa de entrega pela empresa vencedora do certame e as raz\u00f5es pelas quais houve atraso nas entregas, ponderando, em cada uma das demandas, se havia tempo h\u00e1bil, por parte dos setores envolvidos, respeitando os tr\u00e2mites legais e internos, para a aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos referidos uniformes com base na data em que foram demandados:\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJustifica-se o requerimento, devido a diversas reclama\u00e7\u00f5es por partes dos pais dos alunos que frequentam a rede municipal, bem como, lembrar que a falta do uniforme, resulta inclusive, na perda da seguran\u00e7a dos alunos que estudam na rede municipal.\r\nAdemais, cabe lembrar que os alunos que estudam na rede municipal, no geral, s\u00e3o crian\u00e7as que os pais t\u00eam baixo poder aquisitivo, e muitos deles, sequer tem condi\u00e7\u00f5es de comprar roupas para as crian\u00e7as.\r\nFazenda Rio Grande, 18 de mar\u00e7o de 2022.\r\n\r\nNANI HAMMAD\r\nVEREADORA","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/5630/requerimento_043-2022_-_nani_hammad.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-04-23T01:48:24.584736-03:00","ip":"179.109.45.18","ultima_edicao":"2022-04-23T01:48:24.486771-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[85]}