{"id":5355,"__str__":"Requerimento n\u00ba 400 de 2021","link_detail_backend":"/materia/5355","metadata":{},"numero":400,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-11-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerem seja expedido of\u00edcio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que, por meio da secretaria competente, informe as seguintes quest\u00f5es relacionadas aos feirantes e aos vendedores ambulantes de Fazenda Rio Grande:\r\n1) A Prefeitura Municipal est\u00e1 cumprindo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor acerca do com\u00e9rcio no Terminal Rodovi\u00e1rio de Fazenda Rio Grande? De que forma?\r\n2) A fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada recentemente pela Prefeitura no Terminal Rodovi\u00e1rio foi em car\u00e1ter orientativo ou punitivo em rela\u00e7\u00e3o aos ambulantes e feirantes?\r\n3) Quais medidas de instru\u00e7\u00e3o foram realizadas pelo Poder Executivo para retirar da informalidade os comerciantes fazendenses?\r\n4) Quais medidas a Prefeitura Municipal tem tomado para ampliar as possibilidades dos ambulantes atuarem em nossa cidade?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-11-09T08:08:16.782543-03:00","ip":"179.109.46.226","ultima_edicao":"2021-11-09T08:04:29.139647-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[86,83]}