{"id":4657,"__str__":"Requerimento n\u00ba 110 de 2021","link_detail_backend":"/materia/4657","metadata":{},"numero":110,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-04-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer seja expedido of\u00edcio ao Sr. Prefeito Municipal para que, atrav\u00e9s da Secretaria competente me forne\u00e7a informa\u00e7\u00e3o sobre as medidas mitigadoras, com base na Lei Complementar Municipal n\u00ba 04/ 2006 e no decreto 9.001/2019, dentre elas:\r\n\r\na) Quais empreendimentos de condom\u00ednios e loteamentos foram realizados nos \u00faltimos cinco anos em Fazenda Rio Grande? E quais que tiveram a obriga\u00e7\u00e3o desta medida?\r\nb) Fornecimento de informa\u00e7\u00f5es como o nome do empreendimento, n\u00famero do alvar\u00e1, n\u00famero de unidades de cada empreendimento e se foi realizado por decreto o fornecimento do n\u00famero deste tamb\u00e9m.\r\nc) REFERENTE AO ALVAR\u00c1 DO EMPREENDIMENTO: Quais as secretarias que foram atendidas por essas medidas? Quais valores foram destinados para cada uma destas? Quais os equipamentos com Os respectivos valores foram enviados para cada \u00f3rg\u00e3o?\r\nd) Fornecimento da rela\u00e7\u00e3o do valor total que foi enviado a cada entidade.","indexacao":"e) Rela\u00e7\u00e3o do valor total pago para cada empreendimento, se atendo aos detalhes de valor em esp\u00e9cie ou dos valores dos equipamentos indicando-os.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4657/requerimento_n_110.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-05-25T13:18:22.167846-03:00","ip":"177.132.67.208","ultima_edicao":"2021-05-25T13:18:22.028813-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[86]}