{"id":4335,"__str__":"Requerimento n\u00ba 214 de 2020","link_detail_backend":"/materia/4335","metadata":{},"numero":214,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-09-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer na forma regimental e depois de ouvido o plen\u00e1rio, que seja expedido\r\nof\u00edcio ao Executivo municipal e \u00e0s Secretarias competentes, para que\r\nencaminhe para esta casa de leis, informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos referente as\r\nMedidas Protetivas de Urg\u00eancia em raz\u00e3o de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica em\r\nnosso munic\u00edpio, com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1. Quais os tipos de medidas protetivas de urg\u00eancia existentes at\u00e9 hoje em\r\nnosso munic\u00edpio?\r\n2. H\u00e1 estimativa de quantas mulheres est\u00e3o amparadas pelas medidas\r\nprotetivas determinadas judicialmente? Se sim, informar quantas\r\nseparadas por tipo de medida de julho de 2018 \u00e0 julho de 2020;\r\n3. Em caso de verifica\u00e7\u00e3o de descumprimento das medidas protetivas,\r\nquais as a\u00e7\u00f5es de suporte oferecidas?\r\n4. Qual a estimativa de descumprimento dessas medidas ja expedidas,\r\ninformar dentro do periodo de julho de 2018 a julho de 2020.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-10-12T18:43:24.550799-03:00","ip":"179.109.39.111","ultima_edicao":"2020-10-12T18:43:00.126801-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[74]}