{"id":3865,"__str__":"Requerimento n\u00ba 11 de 2020","link_detail_backend":"/materia/3865","metadata":{},"numero":11,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-02-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requer nos termos regimentais, seja expedido of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Prefeito Municipal, para que atrav\u00e9s da Secretaria Municipal competente, de acordo com o que disp\u00f5e o Art. 66, inciso XIII da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, informe \u00e0 esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de realizar a nomenclatura das ruas internas existentes no Condom\u00ednio Residencial Tropical III, localizado no Bairro Estados neste munic\u00edpio. E, caso haja impedimento legal para que tal a\u00e7\u00e3o parta do poder executivo municipal, que se apresente a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, objetivando obter subs\u00eddios para solucionar esta demanda dos moradores locais. Requer ainda que seja informado se existe um planejamento de melhorias a serem realizadas no referido bairro, e caso exista, seja enviado o cronograma de a\u00e7\u00f5es relatavas \u00e0 mobilidade urbana, incluindo obras de pavimenta\u00e7\u00e3o, acessibilidade, sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, entre outros.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2020-02-18T10:38:28.166897-03:00","ip":"177.96.177.11","ultima_edicao":"2020-02-18T10:37:51.233332-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[68]}