{"id":3827,"__str__":"Requerimento n\u00ba 382 de 2019","link_detail_backend":"/materia/3827","metadata":{},"numero":382,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-12-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que atrav\u00e9s da secretaria respons\u00e1vel, envie a esta Casa de Leis informa\u00e7\u00f5es com c\u00f3pia documental acerca dos Projetos de Lei N\u00ba 1.302/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00f5es cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, at\u00e9 R$ 12.000.000,00, no \u00e2mbito do Programa FINISA e Projeto de Lei N\u00ba 1.303/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar com a Ag\u00eancia de Fomento do Paran\u00e1 S/A, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, at\u00e9 o limite de R$ 14.800.000,00 como:\r\n1\u00ba Se os contratos referentes as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito j\u00e1 foram assinados;\r\n2\u00ba Quando esses recursos estar\u00e3o dispon\u00edveis ao Poder Executivo, para in\u00edcio das obras e infraestrutura urbana;\r\n3\u00ba Qual a data para o in\u00edcio das obras e infraestrutura urbana;\r\n4\u00ba Quais ruas ser\u00e3o contempladas e quanto ser\u00e1 gasto em cada uma delas?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-12-09T08:27:01.717553-03:00","ip":"177.16.174.207","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[4]}