{"id":3713,"__str__":"Requerimento n\u00ba 340 de 2019","link_detail_backend":"/materia/3713","metadata":{},"numero":340,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-11-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido of\u00edcio para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, aos cuidados do Secret\u00e1rio Municipal Senhor Claudemir Jos\u00e9 de Andrade, assim como, para a servidora respons\u00e1vel pelo setor de arrecada\u00e7\u00e3o municipal de tributos a Sra. Rosane Parolin, para que transmita a esta Casa de Leis, no prazo de 15 (quinze) dias, como disp\u00f5e o art.66 inciso XIII da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: 1. Qual foi o crit\u00e9rio utilizado pelo Poder Executivo Municipal, para alterar o prazo, recorrentemente utilizado durante v\u00e1rios anos pelo Munic\u00edpio, de 2 (dois) anos para 1 (um) ano, nas execu\u00e7\u00f5es fiscais? 2. Qual foi a forma utilizada, pela prefeitura, para dar conhecimento aos contribuintes que foram executados no ano de 2019? 3. Requer de igual maneira, as informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, de quantas execu\u00e7\u00f5es fiscais ocorreram no Munic\u00edpio no ano de 2018 e ano de 2019. 4. Requer o envio das c\u00f3pias de todos os processos administrativos que foram encam","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-11-05T08:32:28.609321-03:00","ip":"187.59.76.203","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[78,77,6,12,68]}