{"id":3505,"__str__":"Requerimento n\u00ba 261 de 2019","link_detail_backend":"/materia/3505","metadata":{},"numero":261,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-08-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requer seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que atrav\u00e9s da Secretaria respons\u00e1vel envie a esta Casa de Leis informa\u00e7\u00f5es, munidas das respectivas c\u00f3pias documentais comprobat\u00f3rias, acerca dos seguintes questionamentos sobre o Estabelecimento Comercial denominado Seu Ant\u00f4nio na Avenida Brasil esquina com a Rua Guarit\u00e1, no bairro Eucaliptos:\r\n1\u00ba Se o referido estabelecimento possui alvar\u00e1 de funcionamento;\r\n2\u00ba Se o mesmo possui licen\u00e7a para executar m\u00fasica ao vivo;\r\n3\u00ba Se houve alguma fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre hor\u00e1rio de funcionamento, polui\u00e7\u00e3o sonora e perturba\u00e7\u00e3o do sossego no estabelecimento supracitado.\r\n4\u00ba Quais medidas est\u00e3o sendo adotadas pela Municipalidade em rela\u00e7\u00e3o a este estabelecimento.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-09-02T10:03:09.883102-03:00","ip":"201.22.38.45","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[4]}