{"id":3347,"__str__":"Requerimento n\u00ba 207 de 2019","link_detail_backend":"/materia/3347","metadata":{},"numero":207,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-06-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requer na forma regimental e depois de ouvido o plen\u00e1rio, que seja expedido of\u00edcio ao Prefeito Municipal e ao Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente para que encaminhe para esta casa de leis, informa\u00e7\u00f5es e esclarecimentos atrav\u00e9s de documentos e c\u00f3pias de atas das reuni\u00f5es, resolu\u00e7\u00f5es referentes aos procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e licenciamento ambientais dos cemit\u00e9rios existentes no munic\u00edpio de Fazenda Rio Grande referente:\r\n1. Quais os regulamentos para os cemit\u00e9rios existentes no Munic\u00edpio de Fazenda Rio Grande;\r\n2. Quais os Planos de Controle Ambiental direcionado \u00e0 minimiza\u00e7\u00e3o dos impactos negativos gerados pela polui\u00e7\u00e3o/contamina\u00e7\u00e3o do len\u00e7ol fre\u00e1tico, pelos lixiviados gerados pelas \u00e1guas pluviais, na \u00e1rea das sepulturas;\r\n3. Quais os Planos de Gerenciamento de Res\u00edduos S\u00f3lidos contemplando o manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos, referente ao local de gera\u00e7\u00e3o, segrega\u00e7\u00e3o, quantifica\u00e7\u00e3o di\u00e1ria, acondicionamento, coleta interna, transporte interno, tratamento, coleta externa, armazenamento ext","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-06-17T09:23:25.102345-03:00","ip":"177.16.125.212","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[74]}