{"id":2959,"__str__":"Requerimento n\u00ba 20 de 2019","link_detail_backend":"/materia/2959","metadata":{},"numero":20,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-02-22","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que atrav\u00e9s da Secretaria competente forne\u00e7a as seguintes informa\u00e7\u00f5es a esta Casa de Leis via c\u00f3pia documental, acerca da entrada em funcionamento da Patrulha Maria da Penha, como:\r\n1\u00b0 Qual a regulamenta\u00e7\u00e3o legal que permitiu a entrada em funcionamento da Patrulha Maria da Penha;\r\n2\u00b0 Se tal regulamenta\u00e7\u00e3o respalda-se na Lei Municipal n\u00b0 1122/2016.\r\n3\u00b0 Se j\u00e1 foi firmado o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Justi\u00e7a o qual envolve o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar \u2013 CEVID;\r\n4\u00b0 Se j\u00e1 foi feito o conv\u00eanio com a Secretaria Municipal da Mulher;\r\n5\u00b0 Se algum representante da Guarda Municipal est\u00e1 participando das reuni\u00f5es peri\u00f3dicas com os \u00f3rg\u00e3os da rede de prote\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-02-25T10:14:26.398397-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[4]}