{"id":2890,"__str__":"Requerimento n\u00ba 337 de 2018","link_detail_backend":"/materia/2890","metadata":{},"numero":337,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-11-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requer seja expedido of\u00edcio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que atrav\u00e9s da secretaria competente informe a esta Casa de Leis sobre o percentual de descontos que ser\u00e3o praticados na cobran\u00e7a do IPTU relativo ao ano de 2019. Informe ainda sobre a possibilidade de se manter os mesmos descontos praticados na cobran\u00e7a do IPTU de 2018 o qual foi estipulado pela Lei 1207/2017 que determinou que de acordo com a data de pagamento os descontos seriam de 25%, 10% e 5% respectivamente. Por fim, informe qual a data prevista para cobran\u00e7a da primeira parcela e quando ser\u00e3o emitidos os carn\u00eas e se os mesmos ser\u00e3o enviados ao endere\u00e7o dos contribuintes ou se ter\u00e3o que ser retirados na prefeitura.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-12-03T15:01:42.907043-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[73]}