{"id":2422,"__str__":"Requerimento n\u00ba 131 de 2018","link_detail_backend":"/materia/2422","metadata":{},"numero":131,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-05-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OF\u00cdCIO AO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO\r\nMUNICIPAL PARA QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORME A ESTA CASA\r\nDE LEIS, SE O MUNIC\u00cdPIO DE FAZENDA RIO GRANDE TEM EFETUADO OS PROCEDIMENTOS\r\nNECESS\u00c1RIOS SOLICITANDO O REPASSE DOS RECURSOS DAS MULTAS AUTUADAS EM OUTROS ESTADOS,\r\nREFERENTE AO SISTEMA REG\u00cdSTRO NACIONAL DE INFRA\u00c7\u00d6ES DE TR\u00c2NSITO - RENAINF.\r\nSE SIM, QUAIS OS VALORES RECEBIDOS DESDE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO SISTEMA? E,\r\nRELAT\u00d3RIO CONT\u00c1BIL DEMONSTRANDO O EFETIVO REGISTRO DO INGRESSO DA RECEITA.\r\nSE N\u00c3O, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE N\u00c3O TENHA SIDO SOLICITADO O REPASSE DESTAS MULTAS E\r\nQUE AS DEVIDAS PROVID\u00caNCIAS SEJAM TOMADAS PARA QUE O MUNIC\u00cdPIO RECEBA ESTES VALORES,\r\nCUJO SALDO EM 30/04/2018, CONFORME CONSULTA AO SISTEMA RENAINF, SOMA A\r\nIMPORT\u00c2NCIA DE RS 22.081,30 (VINTE E DOIS MIL, OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/2422/2422_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-04T10:14:09.558972-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[68]}