{"id":2383,"__str__":"Requerimento n\u00ba 116 de 2018","link_detail_backend":"/materia/2383","metadata":{},"numero":116,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-05-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA EXPEDIDO OF\u00cdCIO AO EXCELENT\u00cdSSIMO PREFEITO\r\nMUNICIPAL PARA QUE ATRAV\u00c9S DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, ENVIE A ESTA CASA DE\r\nLEIS INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DO PROCESSO DE \"CONCESS\u00c3O DE USO DAS SALAS COMERCIAIS\r\nEDIFICADAS NO TERMINAL RODOVI\u00c1RIO DE FAZENDA RIO GRANDE\", COMO SEGUE:\r\nA) N\u00daMERO DA CONCORR\u00caNCIA P\u00daBLICA OU OUTRA MODALIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O REAIIZADA,\r\nQUAIS FORAM OS PARTICIPANTES, QUAL OU QUAIS AS PROPOSTAS VENCEDORAS, E, SE\r\nMESMA N\u00c3O FOI HOMOLOGADA, QUAIS OS MOTIVOS QUE IEVARAM A SUA REVOGA\u00c7\u00c3O?\r\nB) SE N\u00c3O HOUVE PROCESSO LICITAT\u00d3RIO, QUAL O FUNDAMENTO LEGAL PARA DISPENSA OU\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITA\u00c7\u00c3O E QUAI A MODALIDADE DE CONCESS\u00c3O EMPREGADA?\r\nC) NOME, CNPJ E ATIVIDADE DOS USU\u00c1RIOS DESTAS SALAS (CONCESSION\u00c1RIOS) E SE HOUVER\r\nCONTRAPRESTA\u00c7\u00c3O PECUNI\u00c1RIA, QUAL O VALOR MENSAI RECEBIDO PELO PODER EXECUTIVO\r\nPOR CADA UMA DAS REFERIDAS SALAS COMERCIAIS.\r\nD) C\u00d3PIA DE CADA UM DOS CONTRATOS DE CONCESS\u00c3O DE USO DE BEM P\u00daBLICO, FIRMADOS\r\nPELO MUNIC\u00cdPIO DE FAZENDA RIO GRANDE PARA CONCESS\u00c3O DE USO DAS RESPECTIVAS\r\nSALAS.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/2383/2383_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-04T10:14:10.725039-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[68]}