{"id":10484,"__str__":"Requerimento n\u00ba 116 de 2026","link_detail_backend":"/materia/10484","metadata":{},"numero":116,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-04-01","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador Maci\u00e9l que este subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente que sejam prestadas informa\u00e7\u00f5es detalhadas acerca da inexist\u00eancia de pontos de abastecimento de G\u00e1s Natural Veicular (GNV) nos postos de combust\u00edveis do Munic\u00edpio de Fazenda Rio Grande \u2014 PR, esclarecendo, especialmente:\r\n\r\n1. Se h\u00e1 rede de g\u00e1s natural canalizado dispon\u00edvel no munic\u00edpio apta ao abastecimento de GNV;\r\n2. Se existem estudos t\u00e9cnicos, projetos ou tratativas para implanta\u00e7\u00e3o de postos com GNV na cidade;\r\n3. Se h\u00e1 impedimentos t\u00e9cnicos, legais, ambientais ou urban\u00edsticos que inviabilizem a instala\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o;\r\n4. Se houve solicita\u00e7\u00e3o formal de empres\u00e1rios do setor para implanta\u00e7\u00e3o de GNV e qual foi o posicionamento do Poder P\u00fablico;\r\n5. Se h\u00e1 planejamento municipal, em parceria com \u00f3rg\u00e3os estaduais ou concession\u00e1rias, visando viabilizar a oferta de GNV \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10484/requerimento_116-2026_ver._maciel.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-01T11:48:35.636180-03:00","ip":"179.109.38.70","ultima_edicao":"2026-04-01T11:48:06.245574-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[94]}