{"id":10301,"__str__":"Requerimento n\u00ba 37 de 2026","link_detail_backend":"/materia/10301","metadata":{},"numero":37,"ano":2026,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2026-02-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador Laco que o presente subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, Venho, por meio deste, com fundamento no direito de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e no princ\u00edpio da acessibilidade previsto na Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, requerer informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias acerca do elevador do pr\u00e9dio p\u00fablico onde funcionam os setores de Fisioterapia, Arrecada\u00e7\u00e3o e Habita\u00e7\u00e3o. O referido elevador \u00e9 atualmente o \u00fanico meio de acesso para cadeirantes, entretanto apresenta inadequa\u00e7\u00f5es que comprometem a acessibilidade, seguran\u00e7a e autonomia das pessoas com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida, contrariando as normas t\u00e9cnicas vigentes e a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.\r\nDiante disso, requer-se:\r\n1.\tInforma\u00e7\u00f5es sobre a regularidade do elevador quanto \u00e0s normas de acessibilidade;\r\n2.\tEsclarecimentos sobre eventual laudo t\u00e9cnico que ateste suas condi\u00e7\u00f5es ...","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10301/requerimento_037-2026_ver._laco.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-19T13:15:47.957228-03:00","ip":"179.109.38.70","ultima_edicao":"2026-02-19T13:14:51.796619-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[103]}