{"id":10202,"__str__":"Requerimento n\u00ba 513 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10202","metadata":{},"numero":513,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informa\u00e7\u00f5es, estudos t\u00e9cnicos e as devidas provid\u00eancias administrativas para a implementa\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural \u2013 FMDR.\r\nSolicita-se que o Poder Executivo informe a esta Casa de Leis:\r\n1.\tSe existem estudos preliminares voltados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural \u2013 FMDR;\r\n2.\tQuais etapas administrativas, t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas s\u00e3o necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o do fundo no \u00e2mbito do Munic\u00edpio;\r\n3.\tSe h\u00e1 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para custear as a\u00e7\u00f5es iniciais destinadas ao funcionamento do FMDR, ou eventual possibilidade de inclus\u00e3o na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria subsequente;\r\n4.\tSe o Poder Executivo manifesta interesse institucional em implementar o referido mecanismo de apoio ao desenvolvimento rural;\r\n5.\tQuais provid\u00eancias poder\u00e3o ser adotadas para regulamentar o fundo, garantindo sua efetiv","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10202/requerimento_513-2025_ver._esiquiel_franco.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-11T15:52:39.658718-03:00","ip":"179.109.38.70","ultima_edicao":"2025-12-11T15:52:11.282951-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[101]}