{"id":10198,"__str__":"Requerimento n\u00ba 511 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10198","metadata":{},"numero":511,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informa\u00e7\u00f5es junto ao \u00f3rg\u00e3o competente sobre a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que utiliza estacionamentos p\u00fablicos e privados (como com\u00e9rcios e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos), com o objetivo de orientar sobre o uso correto das vagas preferenciais destinadas a pessoas com defici\u00eancia (PCD), idosos e gestantes.\r\na) existe algum programa ou a\u00e7\u00e3o em andamento para conscientizar motoristas sobre o uso correto das vagas preferenciais?\r\nb) caso n\u00e3o exista, h\u00e1 planejamento para a cria\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de campanhas educativas sobre o tema?\r\nc) a Prefeitura possui mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou parcerias com estabelecimentos comerciais para garantir o respeito a essas vagas?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.fazendariogrande.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10198/requerimento_511-2025_vera._marilda_garcia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-11T15:04:16.742797-03:00","ip":"179.109.38.70","ultima_edicao":"2025-12-11T15:03:50.687356-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":40,"anexadas":[],"autores":[104]}