{"id":3,"__str__":"CPUMOPOS - Comiss\u00e3o Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv.","link_detail_backend":"/comissao/3","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Per. de Pol. Urb, MO, Plan., Obras, Serv.","sigla":"CPUMOPOS","data_criacao":"2006-05-18","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"1.\tOpinar sobre todas proposi\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias relativas a: \r\n2.\tCadastro territorial do munic\u00edpio, planos gerais e parciais de urbaniza\u00e7\u00e3o ou reurbaniza\u00e7\u00e3o, zoneamento e uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo;\r\n3.\tObras e servi\u00e7os p\u00fablicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concess\u00e3o administrativa ou direito real de uso de bens im\u00f3veis de propriedade do munic\u00edpio;\r\n4.\tServi\u00e7os de utilidade p\u00fablica, sejam ou n\u00e3o de concess\u00e3o municipal, planos habitacionais elaborados ou executados pelo munic\u00edpio, diretamente ou por interm\u00e9dio de autarquias ou entidades paraestatais;\r\n5.\tCria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de distritos e subdistritos, divis\u00e3o do territ\u00f3rio em \u00e1reas administrativas;\r\n6.\tPlano diretor;\r\n7.\tControle da polui\u00e7\u00e3o ambiental em todos os seus aspectos, prote\u00e7\u00e3o da vida humana e preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais;\r\n8.\tExaminar, a t\u00edtulo informativo, os servi\u00e7os p\u00fablicos de concess\u00e3o estadual ou federal que interessem ao munic\u00edpio.\r\n9.\tOpinar sobre todas as proposi\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias relativas a: \r\n10.\tCria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta e das empresas onde o munic\u00edpio tenha participa\u00e7\u00e3o;\r\n11.\tNormas gerais de licita\u00e7\u00f5es, em todas as suas modalidades, e contrata\u00e7\u00e3o de produtos, obras e servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta;\r\n12.\tPessoal fixo e vari\u00e1vel da prefeitura e da c\u00e2mara municipal, bem como a pol\u00edtica de recursos humanos;\r\n13.\tServi\u00e7os p\u00fablicos realizados ou prestados pelo munic\u00edpio, diretamente ou por interm\u00e9dio de autarquias ou \u00f3rg\u00e3os paraestatais, exclu\u00eddos os de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e de pronto-socorro.\r\n","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":3}