{"id":2,"__str__":"CFOFC - Comiss\u00e3o Per. Finan\u00e7as, Or\u00e7amentos Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle","link_detail_backend":"/comissao/2","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Per. Finan\u00e7as, Or\u00e7amentos Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle","sigla":"CFOFC","data_criacao":"2006-05-18","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"1.\tExaminar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, \u00e0s diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, ao or\u00e7amento anual e aos cr\u00e9ditos adicionais, al\u00e9m das contas apresentadas anualmente pelo prefeito e pela mesa da c\u00e2mara;\r\n2.\tExaminar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na lei org\u00e2nica do munic\u00edpio, e exercer o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;\r\n3.\tReceber as emendas \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio e sobre elas emitir parecer;\r\n4.\tElaborar a reda\u00e7\u00e3o final do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria;\r\n5.\tOpinar sobre proposi\u00e7\u00f5es referentes a mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos p\u00fablicos, d\u00edvida p\u00fablica e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do munic\u00edpio e acarretem responsabilidades para o er\u00e1rio municipal.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}